Informações do processo 0011251-83.2013.5.01.0041

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 27/05/2014 a 07/10/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2015 2014

07/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CRISTIANO AMARAL MEDEIROS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b511f47
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
julga extinta a execução na forma do art.924, III do CPC.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das
expedições de alvarás, em 30 dias.

Decorrido o prazo de 30 dias, cumpram-se as determinações supra
quanto a verificação e certificação da existência de valores à
disposição dos presentes autos.

TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 2673 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CRISTIANO AMARAL MEDEIROS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73d12c2
proferido nos autos.

Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a)

Em resposta ao malote digital código de rastreabilidade no.
501202117673585, extraído nos autos do processo nº MS 0101440-
55.2021.5.01.0000, presto as seguintes informações:

Em 06/06/2019 foi celebrado acordo entre o reclamante e a ré
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA - EPP
no valor de R$ 48.000,00 em 24 parcelas iguais. Ressalto os itens
8 e 9 do acordo:

"(…)8)Excluído do processo o SEGUNDO réu.

9)O réu dispensa sua citação no caso de não cumprimento para fins
de execução, anuindo com sua imediata execução via BACEN JUD,
com solidariedade dos sócios. (…)"

Em abril de 2020 foi deferida a suspensão do pagamento do acordo
por 4 meses em virtude do impacto da pandemia na sociedade.

Em sede do MS 0101240-82.2020.5.01.0000 foi exarada a seguinte
decisão liminar:

“(…)defiro em parte a liminar para determinar, com força no art. 300,
§1º., do CPC, que o juízo impetrado providencie a obtenção de
garantia real, com o oferecimento à penhora de bens livres e
desimpedidos, ou, não havendo estes, fiança assinada por seus
sócios, pela empresa devedora, no prazo de 10 dias, pelo valor total
da dívida pendente do acordo judicial, ainda que sem a aplicação da
multa convencionada, sob pena de revogação da suspensão
deferida no juízo impetrado ao arrepio do devido processo legal e
das cautelas acima destacadas, além de em maltrato ao direito
líquido e certo do credor".

Assim, em 15/05/2020, a ré foi intimada por este Juízo para
“ indicação à penhora de bens livres e desimpedidos, ou, não
havendo estes, fiança assinada por seus sócios, pelaempresa
devedora, no prazo de 10 dias, pelo valor total da dívida pendente
do acordo judicial,ainda que sem a aplicação da multa
convencionada, sob pena de revogação da suspensão deferida ".
A ré indicou para a garantia da execução 147 carteiras
universitárias, avaliadas em R$ 205,00 cada unidade, totalizando
R$ 30.135,00, que foram rejeitadas pelo reclamante.

Em 10/07/2020 houve BACENJUD infrutífero em face da ré.

Em 20/07/2020 o reclamante requereu a desconsideração da
personalidade jurídica da ré, a fim de que a execução prosseguisse

em face dos sócios Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Henry
Gomes Ferreira e Leonardo Gomes Ferreira, conforme contrato
social ID 388dd5b.

Em 11/09/2020 a ré informou que voltou a realizar os depósitos
referentes ao acordo desde agosto/2020, comprovando o depósito
do referido mês.

Em 01/10/2020 os sócios solicitaram, em resumo, que fosse
retomado o acordo nos termos firmados e julgado improcedente o
incidente.

Em 23/03/2021 foi julgado procedente o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica da ré, incluindo no polo
passivo os três sócios já mencionados. Ressalto o seguinte trecho:
“(…)Intimem-se os réus na pessoa de seu advogado constituído
(art. 513, §2º, I, CPC, c/c art. 769, CLT), para comprovar o
pagamento do valor total devido, ou indicar bens à penhora,
observando-se a ordem de preferência do art. 835, do CPC,no
prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT)."

Em 26/03/2021 os sócios indicaram um imóvel, que já é objeto de
penhora em outros processos , conforme informação por eles
mesmos prestada, avaliado em 40 milhões de reais.

Em 06/04/2021 determinou-se o cumprimento integral da decisão
que deferiu o incidente.

Assim, o convênio BACENJUD foi ativado em face dos reús, sendo,
no entanto, negativo.

Tendo em vista o acima exposto, determino a intimação do
reclamante para indicação de meios ao prosseguimento da
execução no prazo de 30 dias .

Valerá o presente despacho como ofício, em face das boas práticas
de responsabilidade social e sustentabilidade adotadas por este
Juízo, que fica à disposição caso seja necessária a realização de
qualquer outro ato material que esteja circunscrito na sua
competência.

Deverá a Secretaria enviar este despacho/ofício ao Gabinete do
Exmo. Desembargador Relator Eduardo Henrique Raymundo
Adamovichpor malote digital.

Sendo as informações que cumpria prestar, renovo os protestos de
elevada estima e consideração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de maio de 2021.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA

Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2560 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

24/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 4V VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRY GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO(S): HENRY GOMES FERREIRA

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência de decisão de id. dfea2bc e para comprovar o pagamento do
valor total devido, ou indicar bens à penhora, observando-se a
ordem de preferência do art. 835, do CPC,no prazo de 48 horas,
sob pena de penhora online (art. 880 da CLT).

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2021.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA

Assessor


Retirado da página 2995 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário