Informações do processo 0011377-82.2013.5.01.0058

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 13/01/2014 a 25/11/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

09/07/2015

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


- LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


Tomar ciência da decisão ID 5642cd4: "por unanimidade,

CONHECER

o recurso interposto pela Reclamante,

ACOLHER

a
preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa para
determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja
reaberta a instrução processual, com oitiva da testemunha indicada
pela Reclamante, ou outra que venha a substituí-la, com prolação
de nova sentença, como entender de direito."


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

01/06/2015

Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Pauta de Julgamento

Primeira Pauta Principal da 13a Sessão Ordinária de Julgamento do
PJe da 3a Turma do dia 08/06/2015, segunda-feira, às 16:00, Av.
Presidente Antonio Carlos, n° 251, sala n° 2, 4° andar, Centro, Rio
de Janeiro RJ.



Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/03/2015

Seção: 58a

58a Vara DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


DECISÃO PJe-JT


Nos termos do Provimento n° 01/2014 da Corregedoria do E. TRT
da 1a Região e conforme certidão de ID 94b5efe, verificada a
admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o
recurso de ID e167c0d.


Intime-se o recorrido para contrarrazões.


Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E. TRT, com as
nossas homenagens.


RIO DE JANEIRO , Segunda-feira, 09 de Março de 2015


ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/01/2015

Seção: LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


SENTENÇA PJe-JT


I- RELATÓRIO


LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA

, nos autos ação trabalhista que
ajuizou em face de

CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A.
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES

, aduz as razões de fato e de direito
e postula as pretensões aduzidas na petição inicial.


Primeira proposta de conciliação foi recusada.


Em resposta, a Reclamada se insurgiu contra as pretensões
vestibulares, impugnando as questões de mérito pelas razões de
fato e de direito constantes da contestação escrita apresentada.
Valor da causa foi fixado na inicial em R$ 30.000,00.


Foram produzidas provas documentais e, sem mais provas a serem


produzidas, foi encerrada a instrução processual.


Razões finais remissivas.


Renovada, proposta final de conciliação foi infrutífera.


É o Relatório.


II- FUNDAMENTAÇÃO
DAS VERBAS RESILITÓRIAS


Sustenta a Autora que foi admitida pelo Reclamado em 05/03/2012,
para exercer a função de limpador, sendo imotivadamente demitida
em 25/11/2013.


A Ré, por sua vez, sustenta ter ocorrido abandono de emprego,
indicando as suspensões e advertência previamente aplicada à
Autora, e mencionando amiúde em quais dias a Autora teria se
ausentado ao trabalho, causa que lhe acarretou as penalizações
empregatícias.


A prova quanto ao término do contrato de trabalho empregatício é
ônus que incumbe ao empregador, pois o princípio da continuidade
da relação de emprego constitui presunção favorável ao
empregado, conforme jurisprudência consolidada no verbete
Sumular 212 do TST.


Desta forma, percebe-se que a Ré juntou aos autos os controles de
ponto da Autora (ID8445435), não impugnados de forma precisa
pela demandante, que indicam a ocorrência das faltas que
ensejaram as punições disciplinares.


Além disso, juntou a Ré a prova quanto às próprias penalizações
disciplinares afirmadas na peça de bloqueio, com ID8445355,
demonstrando que houve uma gradativa aplicação do poder
disciplinar da Ré, até que culminou com a dispensa motivada da
Autora causada pelas faltas ao trabalho.


Reitera a Autora, em sua réplica de ID8791260, que foi admitida
pela Reclamada em 05/03/2012, para exercer a função de limpador,
que exerceu até a dispensa imotivada, recebendo salário de
R$810,00 por mês, sendo dispensada imotivadamente em
25/11/2013, sem contudo receber suas verbas rescisórias, nem
tampouco baixa na sua CTPS.


Considero, desta forma, que a Ré se desincumbiu de seu ônus
probatório quanto ao fato extintivo de seu direito perseguido pela
Autora, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
Cumpre destacar que a Autora, em audiência, inovou em absoluto
seus argumentos e fundamentos que sustentariam a pretensão
perseguida, alegando com sofreguidão que as faltas apontadas nos
controles de ponto, e punidas pela Ré, teriam sido causadas
supostamente por não ter a Ré aceito atestados médicos que


justificariam as suas faltas.


Por se tratar de inovação à lide objetiva instaurada, e por não ter

(...) Ver conteúdo completo

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