Informações do processo 0011377-82.2013.5.01.0058

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 13/01/2014 a 25/11/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

29/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


- LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUÇÕES


DECISÃO PJe-JT


Processo 0011377-82.2013.5.01.0058
ATA DE AUDIÊNCIA


Aos 28 dias do mês de novembro de 2016, na sala de audiências
desta 58a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro - RJ, na
presença do Exmo. Sr. Juiz Titular Dr. ANDRÉ GUSTAVO
BITTENCOURT VILLELA, foram apregoados os litigantes: LÍLIA
PATRÍCIA SILVA DE SOUZA, reclamante, e CONSERVADORA
LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES,reclamada. Preenchidas as formalidades legais,
proferiu-se a seguinte


D E C I S Ã O


Vistos etc.


A parte autora apresentou Embargos de Declaração à sentença
anexada nos termos do ID 57244fd, alegando existência de vício de
omissão na apreciação do pedido relativo à sua pertença à
categoria diferenciada, a saber, aeronauta.


É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.


Tempestivos, merecem conhecimento.


Da alegada omissão:


Dá-se omissão quando o Juízo deixa de apreciar algum ponto ou
questão relevante ao deslinde da causa, o que de fato ocorreu em
relação ao pedido de saldo de salários relativo ao mês de novembro
de 2013.


Sanando o vício apontado e integrando a sentença embargada, nela
faço incluir o seguinte capítulo:


"Do

saldo de salários:


Reclama a autora o pagamento dos salários correspondentes a 25
dias do mês de novembro de 2015.


A ré apresentou contestação genérica ao pedido pugnando apenas
pela improcedência do pedido.


Diante dos termos da contestação da ré, tem-se que restou
incontroverso o fato de que o saldo de salários referente ao mês de
novembro de 2013 deixou de ser quitado pela ré de forma que julgo
procedente o pedido formulado na letra 'E'.


Apure-se o FGTS incidente sobre o título e proceda-se ao
respectivo depósito na conta vinculada haja vista modalidade da
dispensa."


Da penalidade de que trata o art. 467 da CLT:


Ao contrário do alegado pela autora, a sentença é expressa no
sentido de julgar improcedente o pedido relativo à penalidade de
que trata o art. 467 da CLT considerando que a ré pagou os títulos
resilitórios que entendia devidos na 1a audiência.


Os Embargos são improcedentes no particular.


POSTO ISSO, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração
opostos pela parte autora para, no mérito, JULGÁ-LOS


PROCEDENTES EM PARTE, tudo em conformidade com os termos
da fundamentação supra que este

decisum

integra para todos os
efeitos legais, passando a integrar a decisão embargada.
Intimem-se as partes.


E, para constar, lavrei a presente ata, assinada na forma da lei.


RIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2016
ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Tendo em vista a possibilidade de conferirem-se aos Embargos
Declaratórios opostos pela parte autora o efeito modificativo,
inicialmente dê-se vistas à ré por cinco dias (§ 2° do art. 897-A, CLT
), especificamente em relação ao pedido de saldo de salários.


In albis

o prazo ou apresentadas manifestações pelas partes,
retornem os autos à conclusão para julgamento dos Embargos
opostos.


RIO DE JANEIRO, 22 de Setembro de 2016
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


- LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


SENTENÇA PJe-JT
Processo 0011377-82.2013.5.01.0058
ATA DE AUDIÊNCIA


Aos 05 dias do mês de julho de 2016, na sala de audiências desta
58a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro - RJ, na presença
do MM. Juiz,

Dr. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA

,
foram apregoados os litigantes:

LILIA PATRICIA SILVA DE
SOUZA,

reclamante, e

CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES,

reclamada. Preenchidas as
formalidades legais, proferiu-se a seguinte

D E C I S Ã O


Vistos etc.


LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA

, qualificada conforme inicial,
acionou

CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES

, qualificada conforme ID 8445038, alinhando as
parcelas cumulativas pretendidas, conforme fundamentação inicial,
com documentos.


Conciliação recusada.


Defesa escrita, lida e juntada aos autos conforme ID 445353, na
forma de contestação, com documentos, contrariando os termos da


exordial e requerendo a improcedência dos pedidos formulados na
presente ação.


Fixado o valor da causa conforme o atribuído na inicial.


Na audiência cuja ata encontra-se anexada sob o ID 8469006, a
parte ré pagou à parte autora a quantia de R$ 644,88 a título de
verbas resilitórias, recebidos sob ressalva.


Na audiência cuja ata se encontra anexada sob o ID 83943e4 foram
dispensados os depoimentos recíprocos pelas partes pessoais das
partes e indeferida a oitiva da testemunha da autora, registrando-se
o seu inconformismo. Após, as partes declararam que não tinham
mais provas a produzir, encerrando-se a instrução.


Sentença prolata conforme documento ID 83943e4.


Recurso Ordinário interposto pela autora.


Sentença anulada conforme v. Acórdão anexado sob o ID 51b7813.
Na audiência cuja ata se encontra anexada sob o ID 51b7813, foi
ouvida a testemunha indicada pela autora e, após as partes
declararem que não desejavam produzir outras provas, foi
encerrada a instrução.


Razões finais orais remissivas.


Formulada a derradeira proposta, disseram as partes ser impossível
a conciliação, ficando o feito adiado

sine die

para a prolação da
sentença.


É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.


Da gratuidade:


Inicialmente, devemos lembrar que, ante os termos do art.2 e seu
parágrafo único, combinado com o art.4° e seus parágrafos, todos
da Lei N° 1.060/50, e em razão da nova redação estabelecida pelas
Leis N° 7.115/83 e N° 7.510/86, os benefícios da "gratuidade de
Justiça" não mais estão adstritos àqueles que percebam menos que
dois salários-mínimos, exigindo-se apenas e tão-somente a simples
declaração da parte.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


DESPACHO PJ-e


Tomar ciência da devolução da notificação enviada à Reclamante,
Id 6ea6465, com a informação "Recusado", e requerer o que for de
seu interesse, no prazo de 10 dias.


Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2016.


ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
Juiz(a) de Vara do Trabalho substituto(a)


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

07/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


- LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805158 - e.mail: vt58.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011377-82.2013.5.01.0058


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA
RECLAMADO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A
COMERCIO E CONSTRUCOES


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

LILIA PATRICIA SILVA DE SOUZA


CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E
CONSTRUCOES


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Instrução
Data: 04/05/2016
Hora: 13:30


58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


Fica V. Sa. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal,
sob pena de confissão.


Em caso de dúvida, acesse a página:


http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO , 18 de Dezembro de 2015
ANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário