Informações do processo 0001093-62.2013.5.03.0089

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILTON PEREIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a159a25
proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se o reclamante para ter vista dos ofícios Id's 1619c99 e
6ea49a7, bem como para indicar meios efetivos para o
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de
suspensão do feito por 01 ano, com remessa dos autos ao arquivo
provisório, na forma do art. 5º, caput e §1º, da Recomendação 3, da
GCGJT/2018; art. 40, da lei 6.830/80 e art. 921, §1º do CPC, ciente
dos efeitos da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A
da CLT.

Decorrido o prazo, in albis, fica desde já determinada a suspensão e
a remessa ao arquivo PROVISÓRIO.

CORONEL FABRICIANO/MG, 20 de junho de 2022.

MATHEUS MARTINS DE MATTOS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILTON PEREIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc816a1
proferido nos autos.

Vistos.

OFICIE-SE à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais
– SEFAZ/MG ( Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 Cidade
Administrativa – Prédio Gerais (6º e 7º andares) Bairro Serra Verde
- Belo Horizonte/MG CEP 31.630-901) e Secretaria Municipal da
Fazenda de Ribeirão das Neves/MG (Avenida, Rua Ari Teixeira da
Costa, 1100 - Savassi, Ribeirão das Neves – MG, CEP 33880-630),
determinando que informem a este Juízo, no prazo de 20 dias e
ainda que negativo, sobre existência de valores de Tributos a
restituir dos executados: ECOBRAS CONSTRUÇÕES E
MANUTENÇÕES DO BRASIL LTDA. - CNPJ 08.777.947/0001-15,
EDSON SOUZA OLIVEIRA - CPF 394.093.095-49, e MARLENE
MARTINS NUNES - CPF 034.451.706-30.

Caso positivo, deverá proceder ao efetivo bloqueio, depositando o
valor à disposição deste Juízo, até o limite de R$5.271,29 (cinco mil,
duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos - 08ec2a4 -
Pág. 2), na Caixa Econômica Federal, Agência 2682, localizada
neste Foro.

Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, bem como as peculiaridades do
Processo Judicial Eletrônico, cópia deste despacho, assinada

digitalmente, valerá como ofício, dispensadas as demais
formalidades.

Dê-se vista ao exequente do teor do ofício Id 351a34b.

CORONEL FABRICIANO/MG, 01 de fevereiro de 2022.

ORDENISIO CESAR DOS SANTOS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho