Informações do processo 0001450-45.2012.5.15.0056

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 29/10/2012 a 04/12/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

04/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 174, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. 1-
Compulsando-se os autos, constata-se que as fls. 170, o executado


efetuou depósito judicial para pagamento dos honorários periciais,
no importe de R$1.000,00, em 29/10/2015, junto a agência local do
Banco do Brasil S.A., na conta judicial n° 4.600.133.413.498. 2- As
fls. 171, o executado comprovou ainda, o pagamento do crédito
remanescente do exequente, diretamente ao i. patrono. 3- Assim,
ante o exposto, deverá a Secretaria da Vara liberar o depósito
judicial de fls. 170 (R$1.000,00), ao perito judicial, Sr. Ricardo Ito
Couto, inscrito no CPF/MF sob n° 165.471.518-24, com incidência
de juros e correção monetária desde o depósito, satisfazendo
integralmente seu crédito. Tendo em vista o valor a ser liberado,
não há que se falar em recolhimentos fiscais. 4- Satisfeito o crédito
exequendo, e não havendo outras despesas processuais a pagar,
JULGA-SE EXTINTA a execução trabalhista que ELAINE
RODRIGUES DOS SANTOS TORRES moveu em desfavor de
ALEXSANDRO PINHEIRO DE FREITAS-ME, com fundamento nos
artigos 794, inciso I, do CPC, combinado com o artigo 769 da CLT.


5- Quando em termos, remeta-se o processo ao arquivo definitivo,
no aguardo do prazo e para as providências dos artigos 1° e 2°,
parágrafo único, da Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987, a teor
do disposto nos artigos 1° e 2°, ambos do capítulo ^ELIM^, da
Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do E. TRT da
15a Região. 6- Intimem-se as partes. 7- Cumpra-se.


Andradina/SP, d.s. SIDNEY XAVIER ROVIDA -Juiz do Trabalho
Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 163, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. 1- Ciência
às partes do retorno dos autos do E. TRT da 15a Região, já
transitados em julgado. 2- A Justiça do Trabalho, atenta aos
objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem
procurado, cada vez mais, estimular a conciliação e velar pela
celeridade processual, inclusive na fase de liquidação/execução. O
bom encaminhamento deste processo sugere uma reflexão
presencial das partes, por isso que, com os olhos voltados aos
objetivos supra e com base, ainda, no que dispõem os arts. 125, IV
e 599, I, do CPC e art. 764, caput, da CLT, designo AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA para o dia 02 de
outubro de 2.015, às 15h40min. 3- Ressalta-se que as audiências
de tentativa de conciliação serão realizadas por iniciativa e
empenho da Corregedoria Regional do E. TRT da 15a Região e do
Juiz do Trabalho Substituto à frente do Núcleo Regional de Gestão
de Processos e Execução. As audiências em questão serão
realizadas na sede do Rotary Club Andradina-Urubupungá,
localizado na Rua Evandro B. Calvoso, n° 536 (próximo da Igreja
Nossa Senhora das Graças), CEP 16900-015, Centro, nesta cidade
de Andradina/SP. 4- Afigura-se indispensável a presença das partes
e seus advogados, ficando o(s) devedor(es) desde logo
advertidos(s) que sua ausência poderá ser considerada ato
atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-o (s) às penalidades
do art. 601 do CPC (multa de até 20% sobre o valor atualizado do
débito em execução), sem prejuízo de outras sanções que o caso
concreto esteja a recomendar. 5- Os cálculos de liquidação,
incluindo as contribuições previdenciárias e imposto de renda (IR de
acordo com a Lei n° 12.350/10 e OJ n° 400 da SDI-1 do C. TST),
deverão ser apresentados na própria audiência, de forma sucinta,
que serão utilizados apenas para permitir a negociação, e portanto,
não serão juntados ao caderno processual. Concedo às partes o
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a)
Reclamante, para vista dos autos fora da Secretaria. 6-
Imprescindível, ainda, que os advogados tragam consigo
procuração com poder especial para transigir, caso o mandato
juntado aos autos já não os habilite nesse sentido. 7- A não
apresentação de cálculo por uma das partes poderá ensejar a
automática homologação da conta do ex-adverso, ainda que com
eventuais alterações acaso necessárias. 8- Ficam as partes desde
logo cientificadas que os atos praticados em audiência não serão
objeto de nova intimação a qualquer dos litigantes que ali deixar de
comparecer, vez que eventuais decisões proferidas na mencionada
sessão serão consideradas publicadas em audiência, nos termos da
Súmula n° 197 do C. TST, aplicada por analogia. 9- Dê-se ciência
às partes, na pessoa dos respectivos advogados, ficando estes
incumbidos de transmitir a seus clientes o inteiro teor deste
despacho. 10- Cumpra-se. Andradina/SP, d.s. MARCELO
SIQUEIRA DE OLIVEIRA -Juiz Titular de Vara do Trabalho - As


audiências em questão serão realizadas na sede do Rotary Club
Andradina-Urubupungá, localizado na Rua Evandro B. Calvoso, n°
536 (próximo da Igreja Nossa Senhora das Graças), CEP 16900¬
015, Centro, nesta cidade de Andradina/SP.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

CONHECER DO RECURSO DE ALEXSANDRO PINHEIRO DE
FREITAS - ME (RECLAMADA) E O PROVER EM PARTE, para
reformar a r. sentença e fixar a jornada da reclamante das 6h às
17h30min, com 2h de intervalo intrajornada de segunda-feira a
sexta-feira e das 10h às 14h aos sábados, da admissão até
21/11/2010.


Fica mantida, no mais, a r. decisão de 1° Grau, nos termos da
fundamentação.


Valor da condenação reduzido para R$ 4.500,00. Custas já
recolhidas.


Votação unânime.


94-

3

a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE


ANDRADINA (385/2014), Acórdão n° 11159/2015-PATR Julgado
em 03-MAR-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 25/2015 - 3a Câmara - Segunda Turma


Pauta de Julgamento para o dia 03/03/2015 às 13:30 (treze horas e


trinta minutos)



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 12/2015


Juíza do Trabalho ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA


1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:22/01/2015



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