Informações do processo 0035187-64.2014.4.01.9199

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 28/07/2015 a 26/06/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2015

26/06/2018 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL.

AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO

BENEFÍCIO.

1. O reconhecimento da qualidade de segurada especial, trabalhadora rural, desafia

o preenchimento dos seguintes requisitos fundamentais: a existência de início de
prova material da atividade rural exercida e a corroboração dessa prova indiciária

por robusta prova testemunhal.

2. No caso em apreço, correta a sentença que, ao analisar o conjunto probatório, julgou

improcedente o pedido inicial, tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos
início razoável de prova material.

3. Apelação da autora não provida.

A C Ó R D Ã O

Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Brasília, 6 de junho de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS


Retirado da página 367 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

21/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / GO

Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos em sessão anterior, foram

chamados a votar os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e

César Cintra Jatahy Fonseca, que acompanharam a divergência. Em conclusão, a
Turma, vencida a relatora, negou provimento às apelações, nos termos do voto

divergente do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, que lavrará o

acórdão.SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto da

Relatora.

AI


Retirado da página 252 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

04/04/2018

Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: / GO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS EXTRAORDINÁRIAS EM 15/03/2018

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 12:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :

AI


PROC. ORIGEM: 3085318220128090154

Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial