Informações do processo 0002601-81.2013.5.03.0044

  • Numeração alternativa
  • 02601/2013-044-03-00.8
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 17/11/2014 a 25/01/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2020 2018 2015 2014

21/09/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Edital

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE.


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO


COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/08/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acordao

x


Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,


à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.


EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - EMPRESA INTERPOSTA -
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Pelo
entendimento do item I da Súmula 331 do Colendo TST, respaldado
na regra do artigo 9° CLT, a contratação de trabalhadores por
empresa interposta é ilegal, formando o vínculo diretamente com o
tomador dos serviços, salvo o caso de trabalho temporário.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
inadmissibilidade e conheceu dos três recursos ordinários, com as
exceções dos temas especificados na fundamentação e indeferiu o
requerimento de sobrestamento do processo; no mérito, sem
divergência, deu provimento parcial aos apelos dos reclamados
para determinar que na apuração dos reflexos de horas extras, seja
observada a restrição contida na Orientação Jurisprudencial n° 394
da SDI-1 do Colendo TST; ao apelo da reclamante, sem
divergência, deu provimento parcial, para deferir os benefícios da
assistência judiciária; manteve o valor arbitrado à condenação,
porque ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na


forma abaixo discriminada:


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na


forma abaixo discriminada:


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/02/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 56


DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/02/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 56


DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.


Relator: Juiza Convocada Maristela Iris S.Malheiros


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário