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21/09/2015
DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE.
OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.
VISTOS.
MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.
RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA
ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO
COL. TST).
INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,
CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)
RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).
DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.
INTIME(M)-SE.
19/08/2015
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA
Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo
RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.
26/02/2015
x
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO - EMPRESA INTERPOSTA -
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Pelo
entendimento do item I da Súmula 331 do Colendo TST, respaldado
na regra do artigo 9° CLT, a contratação de trabalhadores por
empresa interposta é ilegal, formando o vínculo diretamente com o
tomador dos serviços, salvo o caso de trabalho temporário.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
inadmissibilidade e conheceu dos três recursos ordinários, com as
exceções dos temas especificados na fundamentação e indeferiu o
requerimento de sobrestamento do processo; no mérito, sem
divergência, deu provimento parcial aos apelos dos reclamados
para determinar que na apuração dos reflexos de horas extras, seja
observada a restrição contida na Orientação Jurisprudencial n° 394
da SDI-1 do Colendo TST; ao apelo da reclamante, sem
divergência, deu provimento parcial, para deferir os benefícios da
assistência judiciária; manteve o valor arbitrado à condenação,
porque ainda compatível.
13/02/2015
PAUTA SEGUNDA TURMA
Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na
forma abaixo discriminada:
Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias
Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
13/02/2015
PAUTA SEGUNDA TURMA
Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na
forma abaixo discriminada:
Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias
Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
02/02/2015
ATA DA REUNIAO NR. 56
DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
02/02/2015
ATA DA REUNIAO NR. 56
DISTRIBUICAO DE 02 de FEVEREIRO DE 2015
Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dois de fevereiro de dois
mil e quinze dos seguintes processos:
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
Relator: Juiza Convocada Maristela Iris S.Malheiros
Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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