Informações do processo 0000274-70.2010.5.03.0109

  • Numeração alternativa
  • 00274/2010-109-03-00.8
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 26/10/2012 a 09/11/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

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09/11/2020 Visualizar PDF

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Seção: 30 ê Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON ROBERTO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99facf6
proferido nos autos.

ACS

Despacho - PJe

Vistos etc.

Aprovo a atualização de cálculos apresentada pela SECJ e fixo o
saldo remanescente da execução em R$722,64, referentes aos
honorários devidos ao procurador do reclamante e de custas.

Nada a deferir quanto à remessa de ofício à Central Garimpo para

pesquisa acerca de eventuais depósitos judiciais ou recursais
existentes em processos arquivados de titularidade das executadas.
Ressalto que, uma vez incluídos os nomes dos executados no
BNDT, como ocorre nos autos, acaso verificada a existência de
valores pertencentes as empresas executadas, a Central Garimpo
oficiará nesses processos para deliberar acerca da destinação dos
valores encontrados, conforme previsto no art. 15 da Resolução
Conjunta GP/GCR n° 136/2020.

Registro ainda que compete à Central Garimpo promover o
tratamento aos depósitos judiciais ativos existentes em processos
remetidos ao arquivo definitivo, em período anterior a 14/02/2019,
nos termos da Resolução GP/GCP n° 136/2020, não sendo sua
atribuição a pesquisa patrimonial para quitação dos valores devidos
em processos em trâmites nas Varas do Trabalho.

Dê-se ciência ao exequente. I.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito e
fornecer meios concretos e efetivos para o prosseguimento da
execução, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia,
após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal
intercorrente (§ 2° do art. 11-A da CLT).

BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2020.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2954 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário