Informações do processo 0002645-69.2013.5.03.0022

  • Numeração alternativa
  • 02645/2013-022-03-00.0
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 16/10/2014 a 16/06/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

16/06/2015

Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara(s), em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em 05 dias, retirar dos autos os documentos que instruíram o feito,
para a sua remessa ao arquivo, com baixa na distribuição.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acordao

x


Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda


Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,


à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.


EMENTA: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PRESCRIÇÃO. O
requerimento de declaração do direito a promoções por
merecimento possui natureza declaratória e, dessa forma, não se
sujeita à prescrição. Por outro lado, o pedido de diferenças salariais
decorrentes do reconhecimento desse direito está submetido à
prescrição parcial, nos termos da OJ n. 404 da SDI-I.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamada e do recurso adesivo aviado pelo
reclamante; no mérito, sem divergência, rejeitou as preliminares
arguidas pela reclamada e deu parcial provimento ao recurso do
reclamante para afastar a prescrição parcial reconhecida em face
do pedido formulado no item "a" do rol de pedidos da exordial (fl.
12); ainda, sem divergência, deu provimento ao recurso da
reclamada para afastar a condenação ao pagamento de diferenças
salariais e respectivos reflexos, parcelas vencidas e vincendas,
relativas às promoções por merecimento, e, por consequência, a
condenação relativa à diferença de contribuição para a FUNCEF,
julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial; o
provimento do recurso da reclamada no que pertine às promoções
por merecimento prejudicou o exame das demais matérias
ventiladas no recurso adesivo do reclamante, inclusive a pretensão
relativa aos honorários advocatícios, porque não houve
sucumbência da reclamada (Súmula 219, I, do TST); inverteu os
ônus da sucumbência, as custas pelo reclamante, no importe de
R$600,00, calculadas sobre o valor da causa, R$30.000,00, das
quais fica isento, em razão da concessão dos benefícios da justiça
gratuita (fl. 705v).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na


forma abaixo discriminada:


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão
Ordinária da Segunda Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Região a ser realizada no dia 24 de
fevereiro 2015, no Plenário 01, 10o. andar da Avenida Getúlio
Vargas, n. 225, iniciando-se às 09:00 horas, com a
participação dos Exmos. Desembargadores e Juízes convocados,
na


forma abaixo discriminada:


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Revisor: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 53
DISTRIBUICAO DE 19 de JANEIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/01/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 53
DISTRIBUICAO DE 19 de JANEIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.


Revisor: Juiz Convocado Edmar Souza Salgado


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário