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Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017
10/09/2021 Visualizar PDF
Vistos. Ante
a certidão retro, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverá a requerida
dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. O requerimento deverá se dar por meio
do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º grau", categoria “Execução de Sentença"
e selecionar a “classe" conforme o caso : “156 cumprimento de Sentença “ ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença “
ou ainda “12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública “, anexar os documentos mencionados no Provimento
16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em
julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Decorrido o prazo
acima, ao arquivo. Int. -
18/06/2021 Visualizar PDF
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -
nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a" c.c. art. 1.035, §
8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário (fls. 496-508). Int. São Paulo, 10 de junho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?