Informações do processo 0001707-71.2012.5.24.0007

  • Numeração alternativa
  • 01707/2012-000-00-00.0
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 27/11/2013 a 23/02/2021
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

30/06/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
15/06/2015 a 19/06/2015 - 2a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária
Tipo: Despacho

Vistos.


Lucimar Gimenez & Araújo Advogados Associados interpõe agravo
de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao
recurso de revista.


Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Regular a representação processual (f. 418).


A agravante apresenta o comprovante de recolhimento de depósito
recursal.


Juntem-se as razões do agravo de instrumento intimando-se a
recorrente para retirar as demais cópias na Coordenadoria de
Recursos, no prazo de 05 (cinco) dias.


Decorrido o prazo in albis, fica autorizado o encaminhamento das
referidas cópias à Comissão Permanente de Gestão e Educação
Ambiental deste Tribunal para a devida destinação.


À CCP para registro, autuação e processamento nos autos do
processo alusivo ao recurso negado, nos termos da Resolução
Administrativa n. 1418, de 30 de agosto de 2010, do Colendo
Tribunal Superior do Trabalho.


Intimem-se os agravados para, querendo, contra-arrazoarem, nos
termos do art. 6° da Lei n. 5.584/70 c/c o § 6° do art. 897 da CLT.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis,
cumpra-se a determinação contida no art. 1° e § 3° da Resolução
Administrativa n. 75/2010.


Publique-se.


Campo Grande, 27 de abril de 2015.


Des. João de Deus Gomes de Souza


Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT da 24a Região


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

14/04/2015

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária
Tipo: Despacho

Registre-se, inicialmente, que os pressupostos de admissibilidade
serão analisados de acordo com os novos parâmetros
estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014 (publicada no DOU de


22/7/2014, com vigência a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo
8°, § 1°, da Lei Complementar n° 95/98), regulamentada pelo
Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n° 491/14.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 03/03/2015 - f. 405 -
(Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em 11/03/2015 - f. 408,
por meio do sistema e-DOC.


Regular a representação, f. 418.


Satisfeito o preparo (f. 319, 342, 341 e 419).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Processuais/Nulidade.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
Procuradores/Procuração/Mandato.


Alegação(ões):


- violação ao artigo 5°, inciso LV, da CF.


- violação aos artigos 9° e 795 da Consolidação das Leis do
Trabalho.


Suscita nulidade do acórdão regional que rejeitou os embargos de
declaração, pois alega que não houve o enfrentamento da matéria
acerca da existência de substabelecimento sem reservas de
poderes outorgado pela sócia e advogada da recorrente.
Ainda, sustenta que a Turma negou-lhe o acesso à Justiça ao não
conhecer do recurso ordinário, pois, sob sua ótica, o advogado
habilitado para receber as intimações era aquele substabelecido
sem reservas, ainda que o substabelecimento tenha sido assinado
por apenas um dos advogados inicialmente constituídos nos autos.


Consta do v. acórdão e da decisão dos embargos de declaração de
f. 397v-398 e f. 404-404v :


1 - CONHECIMENTO


Não conheço do recurso da primeira reclamada por intempestivo.
Com efeito, o Dr. Nelson da Costa Araújo Filho (patrono da
reclamada) foi intimado da sentença em 18.7.2014, sendo que esta
transitou em julgado, conforme f. 319-verso.


Ocorre que, em despacho à f. 323, foi declarada nula a referida
intimação e devolvido o prazo recursal à reclamada, tendo em vista
que houve, à f. 279, juntada de substabelecimento sem reservas ao
advogado Dr. Oton José Nasser de Mello.


Todavia, à f. 217, em sua peça de contestação, a primeira
reclamada pede intimação exclusiva ao Dr. Nelson da Costa Araújo
Filho e à f. 218 juntou procuração com o nome do Dr. Nelson, Dra.
Lucimar Cristina Gimenez e outros.


Em momento algum a reclamada excluiu o Dr. Nelson da Costa
Araújo Filho da demanda e nem pediu intimação exclusiva para
outro advogado.


Além disso, o substabelecimento de f. 279 foi assinado apenas pela
Dra. Lucimar Cristina Gimenez e tem poderes específicos para o Dr.
Oton José Nasser de Mello participar da audiência no dia 9.5.2013.
Logo, considerando válida a intimação de f. 319-verso, cuja data da
publicação é 18.7.2014, o prazo final para apresentação do recurso
foi no dia 28.7.2014, sendo que a reclamada apresentou sua peça
recursal somente em 3.9.2014.


Registro que a reabertura de prazo pelo juízo em nada altera o
exposto considerando que não há motivo fático ou legal para o
desiderato, devendo, assim, ser desconsiderado, uma vez que já
transitada em julgado a sentença em razão da intimação válida da
reclamada da sentença.


Pelo exposto, e acolhendo a arguição da reclamante lançada na
peça de contrariedade, não conheço do recurso da primeira
reclamada por intempestivo, e, por corolário, não conheço do
recurso adesivo da reclamante (artigo 500, III, do CPC).
Prejudicadas as contrarrazões apresentadas.


2.1 - ERRO MATERIAL - RECURSO INTEMPESTIVO
Articula a embargante que o advogado Nelson da Costa Araújo foi
destituído do feito, razão

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

02/03/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Despacho

DECISÃO


ACORDAM os integrantes da Egrégia 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
em aprovar o relatório, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-
los, nos termos do voto do Juiz Convocado Tomás Bawden de
Castro Silva (relator). Campo Grande, 25 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno
Tipo: Despacho

DECISÃO


ACORDAM os integrantes da Egrégia 2a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
em aprovar o relatório, não conhecer do recurso da primeira
reclamada por intempestivo, e, por corolário, não conhecer do
recurso adesivo da reclamante (artigo 500, III, do CPC), restando
prejudicadas as contrarrazões apresentadas, nos termos do voto do
Juiz Convocado Tomás Bawden de Castro Silva (relator). Campo
Grande, 28 de janeiro de 2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário