Informações do processo 1000426-20.2017.8.26.0383

Movimentações Ano de 2017

09/05/2017

Seção: NHANDEARA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0186/2017

Posto isto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de fls. 140/143 dos autos e JULGO EXTINTA a ação, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b" do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios e custas processuais na
forma do item do acordo (fls. 143).Ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único, CPC), a presente sentença
transita em julgado neste ato. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.I. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NHANDEARA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0136/2017

Vistos. DURVALINA PASIANI STRADIOTI, LUIS
ANTONIO STRADIOTI, THIAGO JOSÉ STRADIOTO e SARAH STRADIOTO requereram a presente ação de Cobrança cc.
Rescisão Contratual cc. Reintegração de Posse cc. Pedido de Antecipação Parcial da Tutela em face da AGROPECUÁRIA
TERRAS NOVAS S.A e AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A, objetivando a proibição das rés de efetuarem a colheita
de cana-de-açúcar na propriedade dos autores.Acontece que o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos

que aparelham a inicial não permite a identificação dos requisitos necessários, ou seja, o “periculum in mora" e o “fumus boni
júris", razão pela qual a INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida.Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação
jurisdicional (art. 4º, CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art.
139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.Nesse sentido,
adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se as rés através de Carta-
AR para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s)
aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC,
presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º
do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação
reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma
do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246,
§1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/04/2017

Seção: NHANDEARA - Cível - Distribuidor Cível - VARA:VARA ÚNICA
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NHANDEARA EM 30/03/2017



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2