Informações do processo 1001920-31.2017.8.26.0152

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 22/03/2017 a 03/07/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • H.N.A
    • S.P.M.C

Movimentações 2018 2017

26/06/2017

  • J. e. O
  • H. N. A (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • M. de C
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Cotia - Vara: Vara Criminal - Nº origem: 1001920-31.2017.8.26.0152
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2017

  • H.N.A
  • S.P.M.C
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0200/2017

Ante
o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando DEFINITIVA a LIMINAR concedida
a fls. 22/23, devendo a criança H.N.A ser mantido matriculado, podendo frequentar a instituição em que já inserida. Sentença
sujeita ao duplo grau. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivemse os autos. Expeça-se o
necessário. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/04/2017

  • H.N.A
  • S.P.M.C
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0173/2017

Intime
-se o impetrante, em nome de seu representante legal, para que informe, no prazo de 5 dias, se a referida vaga foi realmente
concedida, sob pena de, no silêncio, entender -se que foi. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/04/2017

  • H.N.A
  • S.P.M.C
Seção: COTIA - Cível - Distribuidor Cível - VARA:VARA ___
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE COTIA EM 15/03/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

22/03/2017

  • H.N.A
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Vaga em ensino pré-escolar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0116/2017

Ante o exposto,
CONCEDO a liminar para determinar à Municipalidade de Cotia que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à matrícula do impetrante
em creche próxima a sua residência, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Anoto, ainda,
que caso a municipalidade não tenha condições de garantir as vagas em creche da rede municipal no prazo assinalado, deverá
providenciar a matrícula do impetrante em creche da rede privada próxima a sua residência, arcando com todos os custos
decorrentes até que sejam disponibilizadas vagas na rede municipal, tudo nos termos dos art. 300 e seguintes do CPC e art. 213

do ECA, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Notifique-se com urgência a autoridade
coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe cópia da petição inicial e dos documentos
juntados aos autos, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/09.Dê-se ciência do feito, com urgência, ao representante
da Procuradoria-Municipal de Cotia, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe a contrafé da
petição inicial. Com as informações ou transcorrido in albis o prazo assinalado à D. autoridade coatora para que as prestem,
abra-se vista ao Ministério Público para parecer e, ao final, tornem-me conclusos para sentença.Servirá esta decisão, por cópia
digitada, como mandado.Int.Cotia, 17 de março de 2017. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1