Informações do processo 0515346-66.2008.8.26.0126

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 02/05/2017 a 24/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

24/08/2017

Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS –
TÍTULO QUE PERMITE A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO DO CRÉDITO – VÍCIOS FORMAIS QUE ADMITEM A EMENDA
OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA – SÚMULA 392 DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE
2017

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SANDRA
SORGI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GERALDO XAVIER, JOÃO ALBERTO PEZARINI, HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR, MÔNICA SERRANO e CLÁUDIO MARQUES. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico

Deram provimento ao recurso. V.
U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Tipo: Apelação

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 10 DE AGOSTO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 623, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS EM PAUTA OPORTUNA. OS ADVOGADOS QUE
PRETENDEM COMPULSAR

OS AUTOS DURANTE A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SOLICITÁ-LOS AO CARTÓRIO EM ATÉ 24 HORAS DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/05/2017

Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 18/04/2017


Processo Físico - Comarca: Caraguatatuba - Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal - Nº origem: 126.01.2008.515346-3/000000-000
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia