Informações do processo 0010912-03.2014.5.03.0149

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 01/08/2014 a 18/10/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014

18/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc...


Reitere-se a intimação da

reclamada

para fornecer o nome do
procurador que deverá constar no alvará para levantamento do
depósito recursal de ID a4de191 - 25/09/14, ou fornecer dados
bancário para transferência, no prazo de 10 dias a contar da
divulgação deste despacho no DEJT.


Após, libere-se à reclamada o valor existente no depósito recursal
ID a4de191 - 25/09/14, devendo a conta restar zerada.


Após, já registrados os valores, arquivem-se os autos.


POCOS DE CALDAS, 17 de Outubro de 2016.


RENATO DE SOUSA RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JAIR JUVENTINO GARCIA


FICA O(A) ADVOGADO(A) DO(A)

RECLAMANTE

INTIMADO(A)
PARA INFORMAR O NÚMERO PIS DO RECLAMANTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO
DO ALVARÁ PARA RECOLHIMENTO DO INSS. ESCLAREÇO
QUE O NÚMERO QUE CONSTOU NA INICIAL COMO PIS É, NA
VERDADE, O CPF DO RECLAMANTE.


DATA DO ENVIO AO DEJT: 19 de Agosto de 2016


Para ciênicia do Advogado(s) do reclamante: PEDRO FABIANO DE


MENDONCA CHAVES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


- JAIR JUVENTINO GARCIA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO


Vistos, etc...


1- Cálculo de liquidação id n. f2131ce, homologado id n. 198a6c9,
no valor de R$169.336,37.


2- Efetuado o depósito judicial, através do BACENJUD, de id n.
8449341, no valor de R$169.336,37.


3- Depósito recursal id n.ID a4de191 - 25/09/14, não liberado.


4- Assim, libera-se do depósito judicial de id n. 8449341 - 30/03/16,
R$169.336,37, os seguintes valores:


a) RECLAMANTE


Libere-se ao reclamante a guia parcial do depósito judicial id n.
8449341 - 30/03/16, no valor de R$137.629,47 (valor líquido do
reclamante e honorários advocatícios), corrigido a partir da data do
depósito, ficando intimado a retirar a guia em Secretaria da Vara, a
qual se encontra preenchida e assinada, após o prazo de 48 horas
a contar da divulgação deste despacho no DEJT.


b) INSS


Expeça-se alvará-GPS para recolhimento do INSS, através do
depósito judicial id n.8449341 - 30/03/16 / conta judicial n.
0145042015250827, de 04/04/16, conforme cálculos ABAIXO,
atualizado a partir da data do depósito, devendo a conta restar
zerada.


- INSS cota recte............................R$9.205,23


- INSS cota recdo...........................R$ 22.501,67


Intime-se a reclamada para fornecer o nome do procurador que
deverá constar no alvará para levantamento do depósito recursal de
ID a4de191 - 25/09/14, ou fornecer dados bancário para
transferência, no prazo de 10 dias a contar da divulgação deste
despacho no DEJT.


Após, libere-se à reclamada o valor existente no depósito recursal
ID a4de191 - 25/09/14, devendo a conta restar zerada.


Em face do pagamento do valor exequendo, declaro a extinção da
execução, com fundamento no artigo Art. 924, II, do CPC.
Registrados os valores, arquivem-se os autos.


POCOS DE CALDAS, 11 de Agosto de 2016


RENATO DE SOUSA RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


- JAIR JUVENTINO GARCIA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA:

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO - AUTARQUIA
MUNICIPAL - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA-


Autarquia municipal que explora atividade econômica não goza dos
privilégios assegurados à Fazenda Pública, tais como o
processamento da execução em seu favor mediante precatório.
DECISÃO:

ACORDAM

os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3a Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em

22 de junho de 2016

, à unanimidade,

em
conhecer

do agravo de petição; sem divergência,

em rejeitar

a
arguição de coisa julgada suscitada pelo Agravado; no mérito,
unanimemente,

em negar-lhe provimento

. Custas pelo Agravante,
no importe de R$44,26.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.07.2016
(divulgada no dia 30.06.2016).


Belo Horizonte, 29 de Junho de 2016


MARCIA VICENTINA DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do
dia 22/06/2016 às 13:30, à Av. Getúlio Vargas, 225, 10o. andar,
plenário 1.


Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


- JAIR JUVENTINO GARCIA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JAIR JUVENTINO GARCIA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc.


Intime-se a parte adversa a contraminutar agravo de
petição, no prazo legal, ficando ciente por meio da publicação deste
despacho no DEJT.


POCOS DE CALDAS, 11 de Maio de 2016.


DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Poços de Caldas - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

-    JAIR JUVENTINO GARCIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Decisão de Embargos à execução
Processo n° 10912/14
Embargante: Departamento Municipal de Água e Esgoto -
DMAE
Embargado: Jair Juventino Garcia

Vistos, etc.

RELATÓRIO Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE opôs o

incidente processual de ID499c740 requerendo o processamento da
execução na forma do art. 730 do CPC e art. 100 da Constituição
Federal. Argumenta que o executado, Autarquia Municipal instituída
pela Lei Municipal n° 1.220/1965, integra a administração pública
indireta, sendo irrelevante o fato de explorar atividade econômica.
Regularmente intimado, o embargado manifestou-se sob ID
98c0308.

O Juízo está garantido pela penhora de ID f353fff.

É o relatório, no essencial. Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade

Opostos a tempo e a modo, conheço dos embargos à execução.

Mérito

Insurge-se o Departamento Municipal de Água e Esgoto à decisão
que determinou o processamento da execução nos termos
dispostos no art. 883 da CLT.

A insatisfação, contudo, não procede.

Entende este Juízo ser inaplicável o art. 730 do CPC à hipótese dos
autos, considerando que a Autarquia Municipal explora atividade
econômica, possuindo, portando, autonomia administrativa,
econômica e financeira.

Ademais, o mandamento constitucional contido no artigo 173, § 1°,
inciso II, da Carta Política de 1988, sujeita as empresas públicas,
para fins de direitos e obrigações trabalhistas, ao regime próprio das
empresas privadas, razão maior a conduzir o processamento da
presente execução pelo contido no art. 883 da CLT, posto não

gozar a empresa pública que explora atividade econômica dos
benefícios previstos no DL 779/69.

Ante o exposto, improcedem os embargos ofertados.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos
presentes embargos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão antes de
liberar ao exequente seu crédito.

Custas pelo embargante executado, nos termos do art. 789-A, V, da
CLT.

Intimem-se as partes desta decisão.

Poços de Caldas, 02 de maio de 2016.

Renato de Sousa Resende
Juiz do Trabalho

POCOS DE CALDAS, 29 de Abril de 2016

RENATO DE SOUSA RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JAIR JUVENTINO GARCIA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc.


Intime-se o(a) reclamante(a) a impugnar os

embargos à execucao

,
no prazo legal, ficando ciente por meio da publicação deste
despacho no DEJT.


POCOS DE CALDAS, 9 de Abril de 2016.


RENATO DE SOUSA RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc.


Convolo em penhora o(s) depósito(s) de ID 8449341, bloqueado(s)
através do Bacen Jud, totalizando R$ 169.336,37.


Em face das alterações promovidas pela Lei n. 13.105/15 (novo
CPC), as quais são aplicáveis ao processo do trabalho desde
que com ele compatíveis (art.769 da CLT) determina-se a
intimação do(a) executado(a), na pessoa do advogado na forma
do art. 513, §2°, inciso I, do NCPC, no tocante à forma de citação.


Em caso de penhora parcial, para oposição de embargos, deverá
o(a) executado(a) garantir o Juízo, nos termos do art.884 da CLT.


AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR SUPRACITADO
PELA CEF.


POCOS DE CALDAS, 4 de Abril de 2016.


RENATO DE SOUSA RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO PJe-JT


Vistos, etc.


Homologo os cálculos de idf2131ce, fixando o valor total da
execução em

R$169.336,37

, atualizável até a data de seu efetivo
pagamento, conforme abaixo discriminado:


- valor líquido do reclamante........R$113.157,02


- INSS cota recte............................R$9.205,23


- INSS cota recdo...........................R$ 22.501,67


- honorários advocatícios..............R$24.472,45


Sendo certo que as alterações promovidas no CPC, pela Lei
11232/05 são aplicáveis ao processo do trabalho desde que com
ele compatíveis (art.769 da CLT) determina-se a intimação do(a)
executado(a), na pessoa do advogado na forma do art.475-J,
parágrafo primeiro do CPC, no tocante à forma de citação, para
opor embargos no prazo legal, caso queira. Se até mesmo para a
penhora, que gera efeitos de oposição de embargos, nesta
Especializada, é possível a intimação na pessoa do advogado
quanto mais não se diria de citação, a qual, a rigor com as novas
disposições torna-se desnecessária, já que a execução é mera fase
subsequente ao processo cognitivo.


As custas processuais deverão ser recolhidos diretamente pela
devedora, em guia GRU Judicial, sejam de cognição ou de
execução, sendo que sua emissão deverá ser realizada por meio do
sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet
(https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp),
devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente na Caixa
Econômica Federal (unidade gestora:080008 - gestão: 01-tesouro
nacional - código de recolhimento: 18740-2 - stn-custas judiciais -
obs.: os campos para os nomes do contribuinte e mesmo do
requerente/autor devem ser preenchidos com nome e cnpj do
empregador/empresa).


As contribuições fiscais deverão ser recolhidas diretamente pelo
responsável, em guia DARF, caso não haja controvérsia sobre a
fase de liquidação. Caso haja controvérsia, os valores deverão ser
depositados em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo,
na Caixa Econômica Federal S/A.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas diretamente
pelo responsável, em guias GPS, pelo código 2909(CNPJ),
2 8 01 (C E I) ou 1 7 0 8 ( P I S ou NIT), pelo site
www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/Contribuicoes/default.htm.


POCOS DE CALDAS, 1 de Março de 2016


RENATO DE SOUSA RESENDE


Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário