Informações do processo 0000021-77.2014.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 00021/2014-033-03-00.3
  • Movimentações
  • 35
  • Data
  • 24/07/2014 a 19/09/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

19/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- IONE MARCOS DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL -
PJe-JT

O(A) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Coronel

Fabriciano/MG, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr(a).

Gerente do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO

BRASIL, agência local, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do

presente alvará, expedido nos autos supra, faça, a partir da Conta

Judicial abaixo informada, as seguintes movimentações bancárias:

1) Liberar à União o recolhimento de Custas Judiciais, via GRU
Judicial, no valor de R$ 44,26, conforme o seguinte:

* CÓDIGO 18740-2

* UNIDADE GESTORA (TRT/MG) 080008

* GESTÃO: 00001 - TESOURO NACIONAL

* CPF/CNPJ AUTOR: IONE MARCOS DE FREITAS, CPF:

085.850.426-05

* CNPJ/CPF RÉU: ENGELE SPE LTDA, CNPJ: 11.816.422/0001-

56, CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16

2) Após, destinar ao(s) procurador(a)(s) do Reclamante,

Advogado(s) do reclamante: ELOI VASCONCELOS LUCIANO OAB:

MG139858 - CPF: 050.584.966-66, o saldo remanescente do

depósito judicial.
Comprovar movimentações nos autos.

Conta Judicial: 02682042048365602

Data do depósito: 30/08/2018

Valor original: R$ 2.428,67

CUMPRA-SE, sob as penas da lei.

CORONEL FABRICIANO, 13 de Setembro de 2018

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) do Trabalho

CORONEL FABRICIANO, 14 de Setembro de 2018.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4402 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara do Trabalho de Contagem - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- ENGELE SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.

Ante o que dispõe o Provimento n. 68, de 03/05/2018 do Corregedor

Nacional de Justiça, dê-se ciência à reclamada, por cinco dias.

I.

Coronel Fabriciano, 29/08/2018

Assinatura
CORONEL FABRICIANO, 29 de Agosto de 2018.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6491 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A

- ENGELE SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO
RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE

CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG
TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br

PROCESSO:0000021-77.2014.5.03.0033

CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: IONE MARCOS DE FREITAS

RÉU: ENGELE SPE LTDA e outros

Vistos.

Ante o que consta da Promoção ID b411163 homologo os cálculos
de ID 87518c9, no total de R$2.428,67, atualizado até 30/06/2018,
para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro nos
artigos 880, CLT, e 242 do CPC, fica citado o réu, por meio do seu
procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob

pena de penhora e inclusão no BNDT.

I.

Coronel Fabriciano, 21/08/2018

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 22 de Agosto de 2018.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4488 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/04/2018

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- IONE MARCOS DE FREITAS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: EXECUÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO. ATUALIZAÇÃO.

Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 15
deste Eg. Regional, "a responsabilidade do executado pela correção
monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não
cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução, mas

sim com o seu efetivo pagamento".

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo

de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para,
nos termos da fundamentação, determinar o envio dos autos ao
Setor de Cálculos Judiciais, para que proceda à correta atualização

do débito, desde 01-02-2017, com dedução dos valores liberados,
observada a correta metodologia, prosseguindo-se a execução do

saldo remanescente, como de direito. Custas, pelos executados, no

importe de R$44,26.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.04.2018

(divulgada no dia 16.04.2018).
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.

SERGIO LUIZ VIEIRA

Analista Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGELE SPE LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: EXECUÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO. ATUALIZAÇÃO.

Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 15
deste Eg. Regional, "a responsabilidade do executado pela correção
monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não
cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução, mas

sim com o seu efetivo pagamento".

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo

de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para,
nos termos da fundamentação, determinar o envio dos autos ao

Setor de Cálculos Judiciais, para que proceda à correta atualização

do débito, desde 01-02-2017, com dedução dos valores liberados,
observada a correta metodologia, prosseguindo-se a execução do

saldo remanescente, como de direito. Custas, pelos executados, no
importe de R$44,26.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.04.2018

(divulgada no dia 16.04.2018).
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.

SERGIO LUIZ VIEIRA

Analista Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: EXECUÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO. ATUALIZAÇÃO.

Nos termos do entendimento consolidado por meio da Súmula 15
deste Eg. Regional, "a responsabilidade do executado pela correção
monetária e juros de mora incidentes sobre o débito exequendo não
cessa com o depósito em dinheiro para garantia da execução, mas

sim com o seu efetivo pagamento".

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo

de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para,
nos termos da fundamentação, determinar o envio dos autos ao
Setor de Cálculos Judiciais, para que proceda à correta atualização

do débito, desde 01-02-2017, com dedução dos valores liberados,
observada a correta metodologia, prosseguindo-se a execução do

saldo remanescente, como de direito. Custas, pelos executados, no

importe de R$44,26.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.04.2018

(divulgada no dia 16.04.2018).
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018.

SERGIO LUIZ VIEIRA

Analista Judiciário

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/04/2018

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A

- ENGELE SPE LTDA

- IONE MARCOS DE FREITAS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/01/2018

Seção: 1 a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    CEMIG DISTRIBUICAO S.A

-    ENGELE SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1 a  VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO

RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2° ANDAR, B. BELVEDERE
CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG
TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br

PROCESSO:0000021-77.2014.5.03.0033
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: IONE MARCOS DE FREITAS
RÉU: ENGELE SPE LTDA e outros

Vistos.

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente.

Vista à parte contrária para contraminuta no prazo legal.

I.

Decorrido o prazo remetam-se os autos ao Eg. TRT com nossas
homenagens.

Coronel Fabriciano, 29/01/2018

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 29 de Janeiro de 2018.

ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- IONE MARCOS DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO
RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE
CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG

TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br

PROCESSO: 0000021-77.2014.5.03.0033

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: IONE MARCOS DE FREITAS

RÉU: ENGELE SPE LTDA e outros

Vistos.

Indefiro o requerimento id 64cd9e8, pois compulsando os autos
verifico que o documento id b20aed0 comprova que o total
levantado referente a tais depósitos recursais foi no total de

R$11.457,80, e não R$10.000,00 como alega o autor.

Intime-se o reclamante.

Registrem-se as parcelas pagas e arquivem-se os autos.
Coronel Fabriciano, 17/01/2018

CORONEL FABRICIANO, 17 de Janeiro de 2018.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- ENGELE SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª VARA DO TRABALHO DE CEL FABRICIANO
RUA JOSÉ GOMES FERREIRA, 90, 2º ANDAR, B. BELVEDERE

CEP 35170-132 CEL FABRICIANO - MG

TEL.: (31) 3841-9712 - EMAIL: vt1.fabriciano@trt3.jus.br

PROCESSO:0000021-77.2014.5.03.0033

CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: IONE MARCOS DE FREITAS

RÉU: ENGELE SPE LTDA e outros

Vistos.

Indefiro o requerimento id 64cd9e8, pois compulsando os autos

verifico que o documento id b20aed0 comprova que o total

levantado referente a tais depósitos recursais foi no total de

R$11.457,80, e não R$10.000,00 como alega o autor.

Intime-se o reclamante.

Registrem-se as parcelas pagas e arquivem-se os autos.

Coronel Fabriciano, 17/01/2018

Assinatura

CORONEL FABRICIANO, 17 de Janeiro de 2018.

DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário