Informações do processo 0000090-92.2014.5.03.0071

  • Numeração alternativa
  • 00090/2014-071-03-00.3
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 28/01/2014 a 15/01/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2020 2019 2018 2015 2014

15/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Patos de Minas - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos, certificando que em 18/9/2019
decorreu o prazo legal para a primeira reclamada opor embargos
em relação ao valor penhorado nos autos (R$1.652,69 - guia de
depósito - Id 2823a71).

ALINE PERES COUTO

DESPACHO PJe-JT

Vistos os autos.

Convalido a certidão acima, ainda que não assinada digitalmente.

Defiro o requerimento da segunda reclamada (Id 30465d1),
considerando os termos do acórdão de "Id fd98c8d" (AIRR/TST)
que afastou a sua responsabilidade subsidiária e, em decorrência,
reformou a sentença de primeiro grau para absolvê-la de todos os
pedidos condenatórios.

Intime-se a segunda reclamada. Após, proceda-se à sua exclusão
do polo passivo.

Ato contínuo, não obstante a certidão negativa do Oficial de Justiça
na CPE de "Id 83c59a4", mas considerando o valor principal líquido
devido (R$134.622,53, atualizado até 31/5/2019 - resumo de cálculo
- Id ede38a4), libere-se integralmente ao reclamante o valor
depositado mediante a guia de depósito de "Id 2823a71", intimando-
o ao seu recebimento, em 5 dias.

O reclamante deverá, no prazo de 10 dias, comprovar o valor
levantado e apresentar cálculos de liquidação atualizado, bem como
indicar outros meios válidos ao prosseguimento da execução contra
a primeira reclamada.

Se silente o exequente, o feito aguardará provocação do
interessado no arquivo provisório, pelo prazo previsto no art. 11-A
da CLT.

PATOS DE MINAS, 11 de Dezembro de 2019.

ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3437 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário