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04/12/2015
Intime-se o reclamante para vista acerca dos cálculos atualizados
de fls. 1577 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, vista à PGF,
prazo legal, conforme determinado na fl. 1571, item 4.
29/04/2015
nos termos do despacho de fl.1518, dê-se vista dos cálculos de fl.
1519/1525 ao autor no prazo legal e após, vista à PGF/INSS.
13/02/2015
Publicação de Acórdãos de ordem da Exma.
Desembargadora
Presidente da 4a. Turma, em exercício, para ciência das partes:
Os processos estarão à disposição dos senhores advogados para
vista na Diretoria da Secretaria de Recursos, na Avenida do
Contorno n. 4.631, térreo, Bairro Serra.
EMENTA: EXECUÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO - BENEFÍCIO
DE ORDEM. INOCORRÊNCIA. Quando se trata de título judicial
condenatório de devedor principal e de devedor subsidiário, a
inadimplência do primeiro dá segura e correta margem para a
execução se voltar contra o segundo, não podendo este invocar,
como se benefício de ordem fosse, o dever processual de o credor,
ou mesmo o juiz da execução, peregrinar indefinidamente em busca
de bens passíveis à garantia do crédito exeqüendo. Antes, ao
devedor subsidiário se consente a indicação de bens do principal
titular da obrigação para que sobre estes recaia a excussão. Quanto
assim não faz, é legítima a sua apreensão para cumprir a obrigação
que se encerra no título exeqüendo, que lhe foi cominado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas
de R$44,26, em conformidade com o disposto no artigo 789-A,
inciso V, da CLT, pela executada.
30/01/2015
QUARTA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3a.
REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE
2015,
QUARTA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO 2, 8o. ANDAR,
EDIFICIO
SEDE, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225.
Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Revisor: Des. Paulo Chaves Correa Filho
12/01/2015
12/01/2015
Criando um monitoramento
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