Informações do processo 1004795-27.2017.8.26.0005

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0346/2021

Vistos. Anote-se extinção do processo e remeta os autos ao arquivo. Int. -

Nos termos do Art. 1.098 §§ 2º e 5º das NSCGJ e Provimento CG 29/2021, providencie a parte vencida, no prazo de 60
dias, o recolhimento das custas judiciais iniciais (código 230-6) no montante de 1% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo
sem o recolhimento, expeça-se ofício para inscrição da dívida ativa. -

Vistos. Cumpra-se do V.Acórdão. Requeira a autora o que de direito em termos de prosseguimento da ação no prazo de
30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Negaram provimento ao recurso. V.

U. - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. FATO QUE OCASIONOU LESÕES À AUTORA.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR DA
INDENIZAÇÃO MANTIDO. JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. -