Informações do processo 1003142-65.2017.8.26.0077

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 18/04/2017 a 01/10/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • J.G.S.M
    • L.M.S

Movimentações 2018 2017

01/10/2018 Visualizar PDF

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0735/2018 - Processo

Vistos. Anote-se
a extinção. Após, cumpridas as formalidades legais remetam-se os autos ao arquivo. Int.-se. -


Retirado da página 1337 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/07/2018 Visualizar PDF

  • J.G.S.M
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0523/2018

Deverá a patrona da
parte autora juntar aos autos o ofício de nomeação da OAB constando o Registro Geral de Indicação. Sem prejuízo, manifeste-
se a parte autora face o trânsito em julgado. -


Retirado da página 1337 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/06/2018 Visualizar PDF

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0403/2018

Posto isso, julgo
procedente a ação de alimentos ajuizada por J. G. D. S. M., representada por sua genitora C. B. D. S. contra L. M. D. S., para
condenar o réu a pagar, todo dia 10 de cada mês, alimentos ao autor no valor de 30% dos rendimentos líquidos, com incidência
sobre o 13º salário, horas extras e adicional de férias, e, em caso de desemprego, 35% do salário mínimo federal vigente à
época do pagamento correspondente a um salário mínimo federal (fls. 06), .Pela sucumbência, arcará o réu com o pagamento
das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. Arbitro a verba
honorária em favor do procurador do autor (fls. 73), no valor máximo da tabela existente entre o Convênio OAB/PGE.Extingo o
processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado,
expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. -


Retirado da página 1139 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/05/2018 Visualizar PDF

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0373/2018

Vistos.Ante a
notícia trazida aos autos pela exequente sobre realização de acordo sobre o débito alimentar e pedido de suspensão da ordem
de prisão, às fls. 96/97, expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Após, diga o MP e, então, tornem conclusos. Intime-
se. -


Retirado da página 1272 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/04/2018

  • J.G.S.M
Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0246/2018

Expeça ofício à
Delegacia de Polícia local, comunicando o atual endereço do requerido (fls. 86/87) para sejam realizadas diligências a fim de dar
cumprimento à prisão do executado determinada a fl.35/36.Expeça-se ofício instruindo-o com cópia do mandado de prisão de
fl.58.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/03/2018

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0224/2018

Vistos.Ao
MP.Int.-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/03/2018

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: BIRIGUI - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0149/2018

Vista à advogada
nomeada à parte autora, Dra. Hilda Helena Ferreira Mazucato. Fica a mesma intimada da decisão de fls. 35/36. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2018

  • J.G.S.M
  • L.M.S
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0018/2018

Vistos.Arbitro a
verba honorária em favor da patrona renunciante em 60% do valor do valor da tabela existente no convênio OAB/PGE.Expeça-
se certidão de honorários.Sem prejuízo, oficie-se à Subseção da OAB local para indicação de advogado em substituição para
defender os interesses do autor. Com a indicação, fica o mesmo nomeado por este Juízo, devendo a serventia intimá-lo da
decisão de fls. 35/36.Intime-se. -


Vistos.Defiro
o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de verificar a existência de vínculo
empregatício formal em nome do executado Leonardo Matias da Silva, filho de Valdeci Matias da Silva e Madalena Nunes da
Silva. Devidamente citado, o executado deixou de efetuar o pagamento dos alimentos em atraso e não apresentou justificativa.A
parte exequente, por sua vez, pugnou pelo decreto de prisão, com o que concordou o representante do Ministério Público.Isto
posto, decreto a prisão do executado, LEONARDO MATIAS DA SILVA, brasileiro, filho de Valdeci Matias da Silva e Madalena
Nunes da Silva, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Apresente a parte exequente demonstrativo atualizado do débito. Após, expeça-
se mandado de prisão, devendo constar no referido mandado de prisão os meses referentes à dívida, e o valor atualizado até
a data de sua expedição, incluindo os vincendos. Conste do mandado de prisão o valor mensal da pensão (38% do salário
mínimo federal).O prazo de validade do mandado de prisão, de três (03) anos, começará a fluir a partir desta data. Anote-se
no mandado.Ciência ao M.P.Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado ao Ministério do
Trabalho e Emprego.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1