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Movimentações 2019 2018 2017 2016
18/12/2018 Visualizar PDF
Juiza Titular | : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA |
Juiz Substit. | : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO |
Dir. Secret. | : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS |
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
"...Havendo recurso de quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para
contrarrazões."
21/09/2018 Visualizar PDF
Juiza Titular | : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA |
Juiz Substit. | : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO |
Dir. Secret. | : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS |
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018
Atos da Exma. : DRA. KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"...Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva no que se refere à
FUNASA e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para
CONDENAR a UNIÃO a pagar ao autor indenização por danos morais em
decorrência da ausência de fornecimento de EPI e consequente exposição a
resíduos químicos do diclorodifeniltricloretano – DDT, além de outras substâncias
nocivas à saúde, fixados no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem
corrigidos monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362-STJ). Quanto aos
juros de mora, tendo em vista a impossibilidade de fixação de um marco temporal
preciso da ocorrência do dano, inviabilizando a aplicação da Súmula 54 do STJ,
reproduzo o entendimento já adotado pelo TRF da 1ª Região em processo
semelhante, aplicando a Súmula 163 do STF, para fixar a incidência do acréscimo a
partir da citação1. Os cálculos deverão ser realizados na forma do Manual específico
da Justiça Federal. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?