Informações do processo 2044128-81.2017.8.26.0000

Movimentações Ano de 2017

11/04/2017

Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Não
conheceram do recurso, com observação, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ANULOU CITAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA E DECLAROU A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PESSOA FÍSICA CITADA (EX-SÓCIA DA
PESSOA JURÍDICA). RECURSO INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DO
ART. 1.015 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO NO CASO, POIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA NÃO ESTÁ INCLUÍDA NO ROL TAXATIVO
DO ART. 1.015 DO CPC/2015. OBSERVE-SE QUE A INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO IMPORTARÁ
EM PRECLUSÃO SOBRE A QUESTÃO, POIS SERÁ POSSÍVEL IMPUGNAR A DECISÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO
OU NAS CONTRARRAZÕES DESSE RECURSO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.009, §1º, DO CPC/2015.AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE
ANULOU CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E DECLAROU A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PESSOA FÍSICA CITADA
(EX-SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE
DA QUESTÃO NA FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INCABÍVEL
CONHECIMENTO, NA FASE RECURSAL, DE QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA, SOB PENA DE
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- SP - São Paulo
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/03/2017

Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sopesando os elementos constantes nos
autos, não se vislumbra os requisitos previstos no art. 995, caput e parágrafo único, do CPC/2015, razão pela qual indefiro a
tutela antecipada recursal pedida (art. 1.019, I, do CPC/2015). É que, por seus termos, a r.decisão não apreciou objetivamente
pedido de desconsideração da personalidade jurídica, limitando-se a reconhecer vício de citação (recebimento por ex-sócia
que se desligara anteriormente da empresa). Caberá à douta Turma Julgadora decisão cabal a respeito. 3.- Voto nº 23.942 À
Secretaria para designação de data do julgamento, por ordem do Exmo. Presidente da Câmara, com publicação oportuna da
pauta no DJe (se o caso, providenciar intimação pessoal). São Paulo, 20 de março de 2017. ADILSON DE ARAUJO Relator -

- SP - São Paulo
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/03/2017

Seção: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905
Tipo: Agravo de Instrumento

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 31ª Câmara de Direito Privado - sala 510 - 5º andar - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 4 DE ABRIL DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 510 - 5º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/03/2017

Seção: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 2º andar - sala 217
Tipo: Agravo de Instrumento

Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 2º andar - sala 215
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/03/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 13ª Vara Cível - Nº origem: 0058967-59.2005.8.26.0100
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia