Informações do processo 1030694-33.2017.8.26.0100

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 10/04/2017 a 06/04/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017

06/10/2017

Seção: 2ª Vara de Registros Públicos
Tipo: Usucapião - Usucapião Extraordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0388/2017

Vistos.1. Fls. 153/171: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.2. Anote-se valor correto da causa:
R$ 140.383,80.3. Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades
do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.Cite-se e cientifique-se,
observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios
de Registro de Imóveis), pessoalmente; II confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto
se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos
imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício;IV antecessores na posse
(se requerida a accessio possessionis), V eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas,
pessoalmente, e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação
aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada
a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo
citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo
se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive
indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número
de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados.
Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo
em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno
esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única
petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento
e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/07/2017

Seção: 2ª Vara de Registros Públicos
Tipo: Usucapião - Usucapião Extraordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0283/2017

Vistos.A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias,
sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes
termos:1. Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano
da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida via Internet. Alternativamente, a parte autora pode
atribuir à causa o valor de mercado do imóvel, comprovando mediante avaliação de corretor, ou outro profissional apto para esse
fim. As custas processuais deverão ser complementadas, ressalvada hipótese em que ainda não tenha sido analisado pleito de
gratuidade da Justiça;2. Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as
benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que
aproximadas;3. Exibir certidões do Distribuidor Cível (a contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s),
dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência
de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo. A. Caso constem ações possessórias/petitórias/de
despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem
que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas. Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento
da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica;Tais Certidões do Distribuidor poderão ser obtidas junto ao site do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem qualquer ônus (gratuitamente), nos termos do Provimento CSM nº 2.356/2.016.
Caso a parte autora não disponha dos dados qualificativos necessários para a obtenção da Certidão do Distribuidor direto do site
do Tribunal de Justiça, deverá providenciá-la junto ao Setor do Distribuidor do Fórum, a partir de pesquisa fonética do nome.4.
Indicar as citações e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II
e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares
de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou
possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo.Alerto desde
já que este juízo realizará, se necessária, a pesquisa de endereços pelos sistema INFOJUD. Desta forma, para fins de agilizar
o andamento do feito, se a parte autora não conhecer o endereço das pessoas a serem citadas, deverá indicar os números do
CPF e RG para busca de seus endereços.5. Esclarecer se há concordância quanto à realização de perícia antecipada, que terá
por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de
nova matrícula com maior segurança, assim como a análise dos registros que serão atingidos pela usucapião e dos títulos dos
confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação.6. Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer
declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida. Reforça-se a importância
de emenda única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas
as informações e documentos mencionados nos tópicos abaixo e juntá-los de uma só vez nos autos. Eventual prorrogação de
prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no
prazo legal.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2017

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA:2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: USUCAPIÃO

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 06/04/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital