Informações do processo 1000377-32.2017.8.26.0042

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 31/03/2017 a 19/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

19/12/2017

Seção: ALTINÓPOLIS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0806/2017

Certifique a serventia se houve trânsito em julgado da sentença
de fls. 37.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/08/2017

Seção: ALTINÓPOLIS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0519/2017

Homologo o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo
487, inciso III, “b", do CPC.Sem prejuízo, homologo também a desistência do prazo recursal e defiro ao requerido a concessão
dos benefícios da gratuidade da justiça.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/03/2017

Seção: ALTINÓPOLIS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0180/2017

Vistos.Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de concessão de tutela de urgência
movida pelo MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS em face de JOSÉ ANTONIO ALVES DE LIMA, para que o autor seja reintegrado na
posse do imóvel urbano localizado na rua Miguel Hyssa, s/n, nesta cidade, registrada na matrícula 5787, do Cartório de Registro
de Imóveis local propriedade pública esta que o requerido estaria habitando, de forma clandestina, e na qual o requerente
pretenderia instalar projetos sociais.Decido.Conforme noticiado na petição inicial, no imóvel onde haveria a casa ocupada
irregularmente pelo requerido - bem este anteriormente desapropriado pelo poder público local -, o município teria instalada a
cozinha piloto, a padaria municipal e duas casas de morada. Tudo estaria localizado dentro do imóvel registrado na matrícula
5787 e a casa objeto da presente reintegração seria assim descrita: “de paredes na cor branca, com janelas azuis, localizada
nos fundos da área, no sentido de quem enxerga da cozinha piloto" (fls. 02).A par da não averbação, a princípio, desta casa
específica, na matrícula do imóvel, como se vê de fls. 12, crível que se localize em área pública, especialmente à vista da
proximidade da cozinha piloto.Aliados a tal aspecto, se vê que o requerido, notificado em duas oportunidades, teria permanecido
inerte.Vislumbro presentes, assim, os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil e DEFIRO a liminar de reintegração
de posse, com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 562 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de citação
e reintegração de posse, ficando autorizadas as prerrogativas do art. 212, parágrafo segundo, do CPC, bem como ordem de
arrombamento e auxílio policial, em caso de necessidade.No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de
audiência de conciliação, consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo legal
para eventual resposta, contado a partir da audiência. Servirá o presente como mandado, em conformidade com o Protocolo CG
nº 24.746/2007, que deverá ser acompanhado da certidão de designação do ato.Int. e cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. -


Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/04/2017
às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Altinópolis, Av. Dr. Alberto Crivelenti nº 555,
CEJUSC Processual, Centro, 14350-000, Altinopolis, (16)3665-2100, altinop@tjsp.jus.br . Altinopolis. Certifico, ainda, que as
partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1