Informações do processo 0000717-37.2014.5.05.0008

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 22/01/2015 a 26/11/2018
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2018 2016 2015

20/04/2015

Seção: 8a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO


8a Vara do Trabalho de Salvador


Rua Miguel Calmon, 285, 285, 2° andar, COMERCIO, SALVADOR -
BA - CEP: 40015-901

TEL.: - EMAIL:

8avarassa@trt5.jus.br


PROCESSO:

0000717-37.2014.5.05.0008


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: UESLEI ARAUJO DO SACRAMENTO
RECLAMADO: AQUILA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e
outros (2)


Vistos etc.


Expeça-se o alvará para que o reclamante possa sacar o FGTS
depositado em conta - vinculada, conforme determinado na
sentença.


Notifique-se o reclamante para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
liquidar o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao
arquivo provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser
apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias
(cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de
renda.


Após 120 (cento e vinte) dias, em havendo inércia, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório.


SALVADOR, BA, 17 de abril de 2015
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 8a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Isto posto, extingo sem resolução do
mérito os pedidos de “pagamento do ticket - alimentação dos
meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014” e “pagamento do
curso de reciclagem de vigilante”, formulados nos itens “j” e “t” da
inicial, porque ineptos,

rejeito as demais preliminares suscitadas,

e,
no mérito, julgo

IMProcedentes

os pedidos formulados em relação
à

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA
BAHIA - FAPESB

que fica excluída da lide, e, julgo

PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados por

UESLEI
ARAÚJO DO SACRAMENTO

contra

AQUILA SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.,

condenar a reclamada, no prazo de oito dias,
com juros e correção monetária, à entrega das seguintes
prestações, deferidas nos termos da fundamentação supra, que
aqui se integra:

a)

salários dos meses de fevereiro, março, abril e
maio de 2014;

b)

férias proporcionais mais 1/3 e 13° salário
proporcional;

c)

pagamento das diferenças de 13° salário de 2013;

d)

férias vencidas de 2012/13 e simples de 2013/14, todas
acrescidas do terço constitucional;

e)

pagamento de indenização
correspondente ao FGTS não depositado mais 40%;

f)

indenização
substitutiva do vale - transporte nos meses de fevereiro, março,
abril e maio de 2014

e)

multa do art. 477, §8°, da CLT;

f)

penalidade
do art. 467 da CLT.


Deve, ainda, a reclamada

proceder devida baixa na
CTPS do autor

, sob pena de determinar - se que a secretaria
desta Vara o faça, bem como de expedição de ofício a DRT para
que aplique as penalidades cabíveis, nos exatos termos dos §§ 1° e
2° do art. 39 da CLT.


A liquidação da sentença far - se - á

por simples
cálculo

, inclusive das

contribuições previdenciárias devidas

(§1°
A e B do art. 879 da CLT), observando - se a variação salarial do
autor e abatendo - se os valores pagos sob a mesma rubrica ou
fato gerador. De referência ao índice de atualização monetária,
observe - se a

Sumula TST 381

, devendo a correção monetária
referente aos salários não pagos na época própria, ser aplicada a
partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços.


Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir


alvará para que o reclamante possa sacar o FGTS depositado em
conta - vinculada, como determinado supra.


Registre - se que o INSS deverá incidir sobre as

parcelas de natureza salarial

deferidas acima, excetuando - se as
seguintes: FGTS mais 40%, férias integrais e proporcionais mais
1/3, e indenização do vale - transporte, multa do art. 477 da CLT e
penalidade do art. 467 da CLT. Os reclamados deverão recolher
previamente as

contribuições da Previdência Social

incidente
sobre as parcelas de natureza salarial, comprovando com o
respectivo documento de arrecadação da CEF ou Banco do Brasil
(CLT, art. 889 - A), para ser ressarcida do valor que toca ao
empregado, o qual será abatido do seu crédito, conforme dispõem
os arts. 12 da Lei 7787/89, 43 e 44 da Lei 8213/91, bem como o
Provimento 01/90 do Min. Corregedor do C. TST. Os créditos
previdenciários serão executados

ex officio

(§ único do art. 876 da
CLT). Oficie - se o INSS para que se apure quanto a regularidade
da contribuição judiciária durante o período de duração da relação
de emprego.


O

imposto de renda

devido deverá ser descontado no
crédito do reclamante, nos termos do Provimento 01/93 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.


Custas pela reclamada no importe de R$ 160, 00,
calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 8.000, 00.

INTIMEM-SE.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 8a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação

Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Isto posto, extingo sem resolução do
mérito os pedidos de “pagamento do ticket - alimentação dos
meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014” e “pagamento do
curso de reciclagem de vigilante”, formulados nos itens “j” e “t” da
inicial, porque ineptos,

rejeito as demais preliminares suscitadas

, e,
no mérito, julgo

IMProcedentes

os pedidos formulados em relação
à

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA
BAHIA - FAPESB

que fica excluída da lide, e, julgo

PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados por

UESLEI
ARAÚJO DO SACRAMENTO

contra

AQUILA SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA.,

condenar a reclamada, no prazo de oito dias,
com juros e correção monetária, à entrega das seguintes
prestações, deferidas nos termos da fundamentação supra, que
aqui se integra:

a)

salários dos meses de fevereiro, março, abril e


maio de 2014;

b)

férias proporcionais mais 1/3 e 13° salário
proporcional;

c)

pagamento das diferenças de 13° salário de 2013;

d)

férias vencidas de 2012/13 e simples de 2013/14, todas
acrescidas do terço constitucional;

e)

pagamento de indenização
correspondente ao FGTS não depositado mais 40%;

f)

indenização
substitutiva do vale - transporte nos meses de fevereiro, março,
abril e maio de 2014

e)

multa do art. 477, §8°, da CLT;

f)

penalidade
do art. 467 da CLT.


Deve, ainda, a reclamada

proceder devida baixa na
CTPS do autor

, sob pena de determinar - se que a secretaria
desta Vara o faça, bem como de expedição de ofício a DRT para
que aplique as penalidades cabíveis, nos exatos termos dos §§ 1° e
2° do art. 39 da CLT.


A liquidação da sentença far - se - á

por simples
cálculo

, inclusive das

contribuições previdenciárias devidas

(§1°
A e B do art. 879 da CLT), observando - se a variação salarial do
autor e abatendo - se os valores pagos sob a mesma rubrica ou
fato gerador. De referência ao índice de atualização monetária,
observe - se a

Sumula TST 381

, devendo a correção monetária
referente aos salários não pagos na época própria, ser aplicada a
partir do mês subsequente ao da prestação dos serviços.


Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir


alvará para que o reclamante possa sacar o FGTS depositado em


conta - vinculada, como determinado supra.


Registre - se que o INSS deverá incidir sobre as

parcelas de natureza salarial

deferidas acima, excetuando - se as
seguintes: FGTS mais 40%, férias integrais e proporcionais mais
1/3, e indenização do vale - transporte, multa do art. 477 da CLT e
penalidade do art. 467 da CLT. Os reclamados deverão recolher
previamente as

contribuições da Previdência Social

incidente
sobre as parcelas de natureza salarial, comprovando com o
respectivo documento de arrecadação da CEF ou Banco do Brasil
(CLT, art. 889 - A), para ser ressarcida do valor que toca ao
empregado, o qual será abatido do seu crédito, conforme dispõem
os arts. 12 da Lei 7787/89, 43 e 44 da Lei 8213/91, bem como o
Provimento 01/90 do Min. Corregedor do C. TST. Os créditos
previdenciários serão executados

ex officio

(§ único do art. 876 da
CLT). Oficie - se o INSS para que se apure quanto a regularidade
da contribuição judiciária durante o período de duração da relação
de emprego.


O

imposto de renda

devido deverá ser descontado no
crédito do reclamante, nos termos do Provimento 01/93 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.


Custas pela reclamada no importe de R$ 160, 00,
calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 8.000, 00.

INTIMEM-SE.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário