Informações do processo 0000337-36.2014.5.03.0148

  • Numeração alternativa
  • 00337/2014-148-03-00.2
  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 28/04/2014 a 29/10/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2020 2017 2016 2015 2014

12/12/2014

Seção: Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MARCUS
MOURA FERREIRA, EM


EXERCÍCIO. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO
NA DIRETORIA


DE RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


EMENTA: DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA


INDENIZAÇÃO. O objetivo da reparação por danos morais é punir o
infrator e compensar a vítima pelo sofrimento que lhe foi causado,
atendendo à sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e
o caráter pedagógico em relação ao ofensor. Dessa forma, não se
admite que a indenização seja fixada em valor tão elevado que
importe enriquecimento sem causa, nem tão ínfimo que não seja
capaz de diminuir a dor do empregado. Nesse contexto, é razoável
que seja majorado o valor da indenização de danos morais.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto por PAULO CRISTIANO DE CARVALHO, e, no mérito,
deu-lhe provimento, em parte, para: 1) majorar o valor da
indenização por danos morais para R$15.000,00; e 2) acolher o
pedido de indenização por danos materiais, a ser calculada no
percentual de 17,5% do salário mensal do autor (R$1.000,00
atualmente, devendo ser considerada a evolução salarial da
categoria) até que o reclamante complete 74 anos, conforme
expectativa de vida do brasileiro (tabela da SUSEP), considerando
inclusive os 13os. salários. Elevou o valor da condenação em
R$70.000,00, com custas igualmente elevadas em R$1.400,00.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/12/2014

Seção: Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA DA


QUINTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER


REALIZADA NO


DIA 09 DE DEZEMBRO 2014, ÀS 14:00 HORAS, NA AVENIDA


GETULIO


VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE - 10° ANDAR, BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/11/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 46


DISTRIBUICAO DE 17 de NOVEMBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal,a distribuicao referente a dezessete de novembro de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/11/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 46


DISTRIBUICAO DE 17 de NOVEMBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal,a distribuicao referente a dezessete de novembro de dois
mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



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08/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

Vistos, etc. De ordem (Portaria 01/07) Vista ao(s) recorrido(s), pelo
prazo legal. Intime(m)-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

Vistos, etc. De ordem (Portaria 01/07) Vista ao(s) recorrido(s), pelo
prazo legal. Intime(m)-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligência para oitiva
das partes e testemunhas. A audiência de instruçãofoi designada
para 01/09/2014 às 15:30 horas. Ficam cientes as partes de que
deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de
confissão.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

Vista às partes dos esclarecimentos formulados pelo perito, no
prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. Intimem-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

Dê-se vista às partes do laudo pericial, por 05 dias,
sucessivamente, primeiro o reclamante, depois a 1a. reclamada e a
2a. reclamada. Intimem-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/04/2014

Seção: Vara do Trabalho de Pará de Minas
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fl., cujo inteiro teor encontra-se
disponível no site do TRT/3a Região, na internet.


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