Informações do processo 0000224-97.2013.5.15.0014

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 25/02/2013 a 27/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

27/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos etc.


Esta MM. Vara homologa o acordo..


Tendo em vista que a co-executada Claro S.A. não participou do
acordo, ela jamais poderá responder pela avença. Com isso, tem-se
configurada, por parte da exeqüente, a falta de interesse processual
em relação a essa executada. Em conseqüência, esta MM. Vara
julga EXTINTO O PROCESSO em face de Claro S.A, no que tange


aos créditos do exeqüente, nos termos do artigo 267, VI cumulado
com o artigo 598 ambos do Código de Processo Civil brasileiro.
Fica rejeitada, entretanto, a discriminação de verbas e valores,
porque não condiz com o objeto da condenação.


No prazo legal, a devedora deverá discriminar e comprovar o
recolhimento da contribuição previdenciária.


Em caso de inadimplemento do acordo, execute-se.


A execução dispensa citação nos termos dos artigos 475-A, 475-B,
475-J, do CPC, conforme Lei n.11.232/2005.


Em face da discriminação das verbas do acordo pactuado e da
dispensa da União através da Procuradoria da Receita Federal, em
manifestar-se nos processos em tramite nesta Justiça cujos valores
das parcelas sobre as quais há incidência de contribuição
previdenciária não excedam o valor do teto da contribuição
previdenciária, remeta-se o processo ao arquivo (Portaria n° 435 do
Ministério da Fazenda, de 08 de setembro de 2011).


Depósito recursal de fls. 336: aguarde-se o cumprimento do
acordo.


Cumprido, dê-se baixa e arquive.


Expeçam-se os ofícios determinados na r. sentença.


Intime-se a testemunha ausente para pagamento da multa
determinanda na r. sentença.


Intimem-se.


Limeira, data supra.


Renato de Carvalho Guedes
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2015

Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

conhecer dos recursos de GPS - Predial Sistemas de Segurança
Ltda. e Leandro Marcos dos Reis e não os prover, nos termos da
fundamentação.


Votação unânime.


133-

3

a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO
DE VOTUPORANGA (860/2014), Acórdão n° 11198/2015-PATR
Julgado em 03-MAR-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Pauta

Edital n° 25/2015 - 3a Câmara - Segunda Turma


Pauta de Julgamento para o dia 03/03/2015 às 13:30 (treze horas e


trinta minutos)



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário