Informações do processo 0000712-10.2012.5.05.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 22/10/2012 a 17/06/2013
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2013 2012

17/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Nélia Neves
Tipo: Monocrática

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das


conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:


CONCLUSÃO: por maioria, ACOLHER a prejudicial suscitada pelo


d. Ministério Público do Trabalho para pronunciar a DECADÊNCIA


e, de conseguinte, EXTINGUIR o feito com resolução do mérito, na
forma do artigo 269, inciso IV, CPC, quanto à pretensão de corte
rescisório da parte da sentença que impôs ao ente público a


obrigação de dispensar, de imediato, o ora autor do seu quadro de
servidores, vencidos os Ex.mos Srs. Desembargadores Revisor,
LOURDES LINHARES e IVANA MAGALDI que a rejeitavam e, no
mérito, à unanimidade, julgar IMPROCEDENTES os pedidos da
ação rescisória com relação ao acórdão prolatado na reclamação
trabalhista n° 0173600-90.2009.5.05.0581-RT. Custas pelo autor no
valor de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil
reais), valor ora atribuído à causa para tal fim, e dispensadas em
razão da concessão do benefício da Justiça Gratuita.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

29/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção I da SEDI
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 005 6a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 05/06/2013,
a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Nylson Sepúlveda Relator(a): Desembargador(a) NÉLIA NEVES
Revisor(a): Desembargador(a) JEFERSON MURICY


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário