Informações do processo 0000936-62.2013.5.03.0001

  • Numeração alternativa
  • 00936/2013-001-03-00.3
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 10/10/2014 a 28/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

28/10/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber, em devolucao, os documentos juntados nos autos, no
prazo de 05 dias, sob pena de eliminacao.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014.
LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS.
TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 524, II, DO
CPC. O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento ao
recurso de revista, sob o fundamento de que não foi atendido o
requisito previsto no artigo 896, § 1°-A, item I, da CLT, consistente
na indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
Nas razões do agravo de instrumento, os Reclamantes limitam-se a
suscitar o debate quanto aos temas aviados em sede de recurso de
revista (litispendência, prescrição, verbas indenizatórias, tíquete
alimentação e plano de cargos e salários). O princípio da
dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão
agravada, esclarecendo seu desacerto e fundamentando as razões
de sua reforma. Nesse contexto, uma vez que os Reclamantes não
se insurgem, fundamentadamente, contra a decisão que deveriam
impugnar, nos termos do artigo 524, II, do CPC, o recurso encontra-
se desfundamentado. Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 26a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 23 de setembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/06/2015 a 28/08/2015 - 7a Turma (T7).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631 E OS AUTOS
DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE)


NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO


COL. TST).


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



la-feira, 15 de Junho de 2015. DEJT Nacional


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/05/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/03/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA


DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos e, no
mérito, deu-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos,
na forma da fundamentação, integrando a certidão de julgamento as


razões de assim decidir.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA


DE RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO
- SERRA.


EMENTA: INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO -
PRESCRIÇÃO. Conquanto o auxílio-alimentação tenha sido
concedido originariamente com caráter salarial, a sua feição foi
alterada desde 1988, época em que a EBCT aderiu ao programa de
alimentação do trabalhador, passando a conceder o auxílio-
alimentação como benefício de natureza indenizatória e, portanto,
não mais passível de repercussão sobre parcelas salariais. Por isso,
e em se tratando de lesão decorrente de ato único do empregador,
competia aos reclamantes ingressarem em juízo dentro do prazo de
cinco anos contados da alteração contratual que reputava ilícita (art.
7°, XXIX, da CR), o que não foi feito. Logo, a pretensão de
integração do auxílio-alimentação ao salário e suas repercussões
sobre outras parcelas está totalmente prescrita, o que ora se
declara.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso dos
reclamantes; por maioria de votos, deu provimento ao recurso da
reclamada para declarar a prescrição total do direito de integrar o
auxílio-alimentação ao salário, extinguindo o pedido, com resolução
do mérito, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC, julgando
improcedente a ação, invertidos os ônus da sucumbência, custas,
pelos reclamantes, isentos, vencido o Exmo. Juiz Convocado
Revisor na questão da prescrição total do auxílio alimentação.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA DA
QUINTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 10 DE FEVEREIRO 2015, ÀS 14:00 HORAS, NA
AVENIDA


GETULIO VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE - 10° ANDAR, BELO
HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2015

Seção: Não definida
Tipo: Notificação<br/>Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2015

Seção: Não definida
Tipo: Notificação<br/>Intimação

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