Informações do processo 2115194-24.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 26/06/2017 a 02/05/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Autor
    • Procurador-Geral de Justiça
  • Réu
    • Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva

Movimentações 2018 2017

02/05/2018

  • Procurador-Geral de Justiça
  • Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Direta de Inconstitucionalidade
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE AÇÃO EM FACE DAS EXPRESSÕES “ASSESSOR DE GOVERNO", “ASSESSOR
DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS", “ASSESSOR JURÍDICO", “COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL",
“COORDENADOR DE DEFESA CIVIL", “CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL" E “DIRETOR DE DIVISÃO", CONSTANTES
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA REVOGAÇÃO
DA LEI ATACADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 NOVO QUADRO DE CARGOS
COMISSIONADOS MUNICIPAIS PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTS. 485, VI, E 493 DO CPC/2015). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2018

  • Procurador-Geral de Justiça
  • Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 9ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - - sala 404
Tipo: Direta de Inconstitucionalidade

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 9ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM

17 DE ABRIL DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ALDEMAR SILVA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ANA MARIA COSTA DE
SOUZA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JOÃO NEGRINI FILHO, PAULO BARCELLOS GATTI e NUNCIO
THEOPHILO NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2018

  • Procurador-Geral de Justiça
  • Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Direta de Inconstitucionalidade

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) Órgão Especial - Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 18
DE ABRIL DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 501, 5º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS
PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A
SESSÃO SEGUINTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/02/2018

  • Procurador- Geral de Justiça
  • Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Direta de Inconstitucionalidade
DESPACHO

Nº 0000887-57.2018.8.26.0000/50000 -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

A respeito da
manifestação do Senhor Prefeito do Município, inclusive quanto à afirmação de perda do objeto da demanda (fls.392/459), ouça-
se o Senhor Presidente da Câmara Municipal e a douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia