Informações do processo 0000159-40.2010.5.15.0101

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 29/11/2012 a 13/08/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2013 2012

13/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 467, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.


Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surta seus
jurídicos e legais efeitos.


Comprove a reclamada, no prazo de 30 dias o recolhimento das
contribuições previdenciárias e o pagamento dos honorários
periciais conforme demonstrativo de fls. 462, valores posicionados
para 27/05/2013, e que deverão ser devidamente atualizados até a
data do efetivo pagamento, sob pena de execução.


Proceda-se ao desbloqueio do veículo de fls. 466, dado como
pagamento ao reclamante
Marília, 09 de agosto de 2013.


Flávio Henrique Garcia Coelho
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 449, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


2a Vara do Trabalho de Marília


Av. Tiradentes 580 i Marília i Cep 17501-330


PROCESSO n°:00159.40.2010


EMBARGANTE: JACON & JACON LTDA e REFRIMAQ
COMERCIAL DE MARÍLIA LTDA
EMBARGADO: ERIVALDO LACERDA ROCHA


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíza Dra.
KEILA NOGUEIRA SILVA.


Marília, 23 de abril de 2013.


Vânia Gomes Leite
Assistente de Cálculos


JACON & JACON LTDA e REFRIMAQ COMERCIAL DE MARÍLIA
LTDA opôs Embargos à execução que lhe promove ERIVALDO
LACERDA ROCHA requerendo a substituição do bem, alega que
foram abatidos valores inferiores aos recebidos, discorda da
aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e da multa de 50%
sobre o total do acordo.


O embargado contestou dizendo que a certidão do imóvel é
desatualizada, informa que pagas até o momento 22 parcelas


pedindo a manutenção das multas.


É a síntese do relatório.


DECIDO


Por presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os
embargos.


DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA


Os embargantes pretendem substituir o bem porque aquele
penhorado seria objeto de inventário, mas não comprovaram essa
alegação e ainda juntaram certidão desatualizada motivo porquê
indefere-se o pedido de substituição. Ademais o credor, em favor do
quem se processa a execução não aceitou a substituição.


VALORES ABATIDOS


Dizem os embargante que faltam deduzir algumas parcelas e outras
foram abatidos com valores incorretos.


Estariam incorretos os valores das parcelas n° 14a a 16a.


A Secretaria abateu na fl.391:


. 14a parc. R$175,00, correto é R$300,00 (R$175,00 + R$125,00,
fl.376 e 379v);


. 15a parc. R$125,00, conforme fl.413, paga no valor de R$300,00;


. 16a parc. R$100,00, conforme fls.414/415 pagos: R$100,00 +
R$300,00)


Corrijam-se os valores acima e deduzam-se as parcelas até a 23a
paga à fl.448.


MULTAS


No acordo de fls.306/307 ficou pactuada multa de 50% sobre o
acordo em caso de inadimplência (fl.306) e à fl.307 ficou acordado
que após majorado o valor do crédito com a multa pactuada (50%)
haveria acréscimo da multa prevista no artigo 475-J do CPC, assim
não há o que discutir quanto à aplicação das multas, eis que
previstas no acordo que transitou em julgado no mesmo ato.


Ainda, consta nos autos que desde a 1a parcela houve atraso no
pagamento, eis que deveria ser paga em 25/04/2011 e foi paga em
23/05/2011, todas as demais parcelas foram sendo pagas com
atraso e às vezes com valores parciais, portanto inegável o
descumprimento dos termos do acordo.


A multa será cobrada desde a 1a parcela paga com atraso e serão
abatidos todos os valores quitados pela executada.


POSTO ISTO, conheço os Embargos à execução opostos por
JACON & JACON LTDA e REFRIMAQ COMERCIAL DE MARÍLIA
LTDA em face de ERIVALDO LACERDA ROCHA e os julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES para determinar a retificação do
abatimento das parcelas de n°s 14, 15 e 16, mantendo as multas
aplicadas e o bem penhorado, tudo nos termos da fundamentação


supra.


Nada Mais.


Marília, 23 de abril 2013.


KEILA NOGUEIRA SILVA
JUÍZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 445, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.


Conquanto pendente a decisão dos embargos à penhora, dê-se
ciência ao autor acerca do requerimento da reclamada para
substituição do bem penhorado e a respectiva matrícula do imóvel
indicado conforme fls. 436 e seguintes, concedendo-se ao autor o
prazo de 05 dias para manifestação.


Marília, 04 de março de 2013.


FLÁVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 433, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.
Primeiramente, antes de se proceder à decisão dos embargos à
penhora opostos, defiro o quanto requerido pelo reclamante, a fim
de que seja intimada a reclamada para que traga aos autos, no
prazo de 10 dias, a respectiva certidão de matrícula atualizada do
imóvel por ela indicado visando a substituição da penhora.


Após tornem os autos conclusos para a decisão dos embargos.
Marília, 07 de fevereiro de 2013.


KARINA SUEMI KASHIMA
JUIZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 428, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc.


Eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade processem


-se os embargos à penhora da parte reclamada, intimando-se o
reclamante para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.
No mais, considerando-se o teor da petição de embargos da
reclamada, aguarde-se para posteriormente se proceder ao
abatimento das parcelas pagas noticiadas pelo autor à fl.425 (20a;
21a e 22a parcelas).


Marília, 25 de janeiro de 2013.


KEILA NOGUEIRA SILVA
JUIZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário