Informações do processo 0000816-37.2009.8.05.0006

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 11/03/2014 a 28/10/2020
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2015 2014

28/10/2020 Visualizar PDF

Seção: VARA CÍVEL
Tipo: Separação Consensual - Dissolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAUJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERTON SANTOS DE ANDRADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0164/2020

Posto isso,HOMOLOGO O ACORDO, com exame de mérito (art. 487, III, “b",
NCPC), para DECRETAR O DIVÓRCIO de ALDEMIRA DO NASCIMENTO FONSECA e JOSIEL DOS SANTOS FONSECA, extin-
guindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, de acordo com a Emenda Constitucional n.
66/2010. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira: “ALDEMIRA SANTOS DO NASCIMENTO". Sem custas face a gratuidade da
justiça. Certifique o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação,servindo cópia desta sentença como mandado, ao respec-
tivo CRC. Ciência ao Ministério Público. Por fim, arquivem-se com as devidas baixas. P I. A. Atribuo a esta, força de mandado e ofício.


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária