Informações do processo 2014/0270199-8

  • Numeração alternativa
  • EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.581
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 23/10/2014 a 14/09/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014

14/09/2015

Seção: Coordenadoria da Segunda Seção - Segunda Seção
Tipo: EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providências
quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos que versam sobre o
cumprimento da carta rogatória devolvida:


DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ EDUARDO OSTROSKI e
OUTROS contra acórdão que negou provimento a agravo regimental nos embargos de divergência
em agravo em recurso especial.

Afirmam que " os embargantes não sabendo corretamente a data da “efetiva
publicação", interpõem os presente embargos, que na realidade CORRESPONDEM AOS
MESMOS EMBARGOS DATADOS DE 20.05.2015, a fim de afastar eventual intempestividade
" (na

fl. 714).

Desse modo, como os embargos referidos pelos peticionantes (apresentados em dupla
via) já foram julgados, certifique a secretaria o eventual trânsito em julgado e, após, arquive-se.

Cumpra-se.

Brasília, 08 de setembro de 2015.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

25/05/2015

Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Segunda Seção
Tipo: EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Intimação do interessado para apresentar
Guia de Recolhimento da União - GRU Simples e comprovante de pagamento, cujo código de barras
corresponda ao código de barras do comprovante de pagamento, tendo em vista que o apresentado na
petição n. 191265/2015 não tem GRU-Simples referente:


EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA
ABUSIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a
sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente
fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar
novo julgamento da lide.

2. A Segunda Seção desta Corte pacificou o entendimento de que inexiste
abuso na cláusula que prevê a possibilidade de não renovação de contrato de
seguro de vida em grupo, diferentemente do contrato de seguro de vida
individual.

3. Não há vício na decisão embargada, ficando claro o propósito de rediscutir
matéria suficientemente apreciada no
decisum  recorrido.

4. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Segunda Seção, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 13 de maio de 2015(Data do Julgamento)


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

18/05/2015

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os


A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

09/04/2015

Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Segunda Seção
Tipo: AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do interessado para apresentar
novamente GRU e comprovante de pagamento, por não serem os documentos apresentados através
da petição 109194/2015, relativos às partes do processo e por conter valor diverso do intimado para
pagamento de extração de carta de sentença:


EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. POSSIBILIDADE DE NÃO
RENOVAÇÃO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA.
INADMISSIBILIDADE.

1. Inadmissibilidade dos embargos de declaração diante da ausência de
similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, pois o aresto
embargado trata de hipótese de inexistência de abuso na cláusula de não
renovação do contrato de seguro de vida em grupo, ao passo que o aresto
paradigma analisa caso de abuso na mesma cláusula inserta em contrato de
seguro de vida individual.

2. Ademais, a Segunda Seção desta Corte pacificou o entendimento de que

inexiste abuso na cláusula que prevê a possibilidade de não renovação de
contrato de seguro de vida em grupo.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.

Brasília, 11 de março de 2015(Data do Julgamento)


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

16/03/2015

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providências
quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos que versam sobre o
cumprimento da carta rogatória devolvida:


A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão