Seção: 36^a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

apresentarem calculos em 10 dias sucessivos iniciando-se pela 1a
reclda observado o prov 04/00 e desp de f

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Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 8a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE
DA LEI N° 13.015/2014. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO
DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1°-A,
I, DA CLT.

O Recorrente não observou o disposto no art. 896, § 1°-
A, I, da CLT, que determina ser ônus da parte, sob pena de não
conhecimento, a indicação do trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega

provimento.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 27a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 23 de setembro de 2015 às 09h00

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Seção: Secretaria-Geral Judiciária

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 8

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Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631 E OS AUTOS
DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE)

NO SITE DO TRT DA 3^a REGIÃO.

VISTOS.

MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.

RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA

ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO

COL. TST).

jiunai au iraoamu aa 3- negiau

ÍUSTIÇA DO TRABALHO

fliran

Assinada DiyiLülmsnca

TIVA DO BRASIL

la-feira, 15 de Junho de 2015. DEJT Nacional

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,

CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)

RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).

DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.

INTIME(M)-SE.

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Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA

Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo

RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.

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Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Acordao

- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma

- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM.
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. É ilegal a
contratação de empregada, por empresa interposta, para prestar
serviços essenciais à atividade-fim do tomador. A ilicitude da
terceirização atrai a incidência do art. 9° da CLT, sendo nulos os

atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos trabalhistas, formando-se o vínculo
empregatício diretamente com o tomador dos serviços por aplicação
da Súmula n° 331, I, do TST.

DECISÃO: A Turma, de início, determinou o cadastramento da
advogada da segunda reclamada (FOX TIME PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS), Dr^a Lilian Ribeiro Babo Hatanaka, OAB/SP 187.806,
bem como a exclusão do antigo patrono (Dr. Paulo Chaptiski
Cordeiro), nos termos do substabelecimento "sem reservas" de f.
429-431; à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, mas
não dos documentos de f. 474-506, que acompanham o apelo da
reclamante (Súmula n° 08 do TST); no mérito, sem divergência, deu
parcial provimento ao recurso do 1° reclamado apenas para
determinar a observância da OJ 394 da SDI-1 do TST na apuração
das horas extras; unanimemente, negou provimento ao apelo da
reclamante. Mantido o valor da condenação, porque ainda
compatível.

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Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SEXTA TURMA

Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região, a ser
realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de
2015 (terça-feira), iniciando-se às 8h30min (oito horas e
trinta minutos) , na Avenida Getúlio Vargas, n. 225, 8o.
andar (Plenário 2), Belo Horizonte/MG.

Processos de no. 01 a 09:

Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

2o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil

3o. Votante: Desembargador Rogério Valle Ferreira

Processo de no. 10:

Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira

Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil

Processos de no. 11 a 65:

Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira

Revisor: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado

3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

Processos de no. 66 a 78, exceto o no. 74:

Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira

2o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

Processo de no. 74:

Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira

Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil

Processos de no. 79 a 149, exceto o no. 113:

Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado

Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil

Processo de no. 113:

Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado

Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

3o. Votante: Desembargador Rogério Valle Ferreira

Processos de no. 150 a 158:

Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, convocado

2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil

Relator: Des. Jorge Berg de Mendonca

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 55
DISTRIBUICAO DE 26 de JANEIRO DE 2015

Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e seis de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:

Primeira Turma

Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage

Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 55
DISTRIBUICAO DE 26 de JANEIRO DE 2015

Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e seis de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:

Primeira Turma

Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage

Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário