Informações do processo 0000073-60.2014.5.03.0102

  • Numeração alternativa
  • 00073/2014-102-03-00.0
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 18/06/2014 a 16/12/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

16/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Receber crédito e docs. de f. 08/19, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Receber docs. de f. 34/168, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Receber docs. de f. 194/269, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Fica o reclamante intimado para receber o crédito de fls.479, no
prazo de 05 dias. Fica a 1a. Reclamada intimada para quitar o
débito remanescente, no importe de R$18.117,38, no prazo de 05
dias, sob pena de execução e cadastro no BNDT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo
perito em seu laudo pericial de f. 440/55, ratificado às f. 467/68, e
que deverá, no prazo de 05 dias, quitar o débito, no importe total de
R$25.894,20,sob pena de execução e inclusão no BNDT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Vista, prazo comum de 05 dias, dos esclarecimentos periciais de f.
467/68.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Vista,prazo comum de 10 dias, do laudo pericial de f.440/55, ficando
advertidas de que todos os esclarecimentos,acaso necessários,
deverão ser pedidos em oportunidade única, de forma
fundamentada e discriminada, por meio de valores, pena de
preclusão.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Tomar ciência da nomeação do perito MIGUEL FERNANDO B.
SILVA, que terá o prazo de 30 dias para entregar o laudo. Tratando
de execução inexistem a apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, nos
termos do provimento 04/00, devendo atentar quanto a apuração do
IRRF, para os termos da IN/RFB 1127/11.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, nos
termos do provimento 04/00, devendo atentar quanto a apuração do
IRRF, para os termos da IN/RFB 1127/11.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, nos
termos do provimento 04/00, devendo atentar quanto a apuração do
IRRF, para os termos da IN/RFB 1127/11.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Acordao

- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma


- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/02/2015

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Acordao

- Publicação de acórdãos e decisões da Egrégia Sexta Turma


- Processos na Diretoria de Recursos - Avenida do Contorno, n°
4631 - Bairro Serra.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela primeira reclamada (f. 374-378), contra a sentença
de f. 355-362, complementada pela decisão de embargos de
declaração de f. 371-372, porque satisfeitos os pressupostos
objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mérito, sem
divergência, deu-lhe parcial provimento para excluir da condenação
o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, e determinar
que, em liquidação de sentença, sejam respeitados os valores dos
pedidos indicados pelo autor na peça de ingresso, permitida,
contudo, a incidência de juros e correção monetária. Nos demais
aspectos, confirmou a sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos, nos termos do art. 895, §1°, inciso IV, da CLT.
Reduziu o valor da condenação para R$20.000,00, com custas,
pelas reclamadas, também reduzidas para R$400,00, facultando à
recorrente requerer administrativamente o reembolso do valor pago
a maior (guia de f. 380). Ressaltou a d. Turma que a prova técnica
não vincula terminantemente a decisão do Juiz, o qual poderá
formar o seu convencimento por meio de outros elementos
probatórios (art. 436/CPC). Para fazer jus ao adicional de
periculosidade, o reclamante teria que operar em área de risco, o
que não ocorria, visto que restou demonstrado que ele não
realizava o abastecimento dos veículos, mas apenas acompanhava
e fiscalizava a operação. As funções contratuais efetivamente
exercidas pelo reclamante (operador de tráfego) não lhe impunham
a exposição ao risco de explosão ou incêndio, sendo certo que
desempenhava parte de suas atividades dentro do escritório. A
presença no momento do abastecimento efetuado por outra pessoa
não equivale à sua atuação na respectiva operação para
enquadramento na NR-16. Nos termos da Súmula 364 do TST, faz
jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto
permanentemente ou de forma habitual e intermitente às condições
de risco, sendo indevido o referido adicional quando o contato se dá
de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo
habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Logo, não restou
configurado o risco acentuado, tal como preceituado no art. 193 da
CLT, sendo indevido o adicional de periculosidade. Por fim,


ressaltou este Colegiado que os valores atribuídos aos pedidos na
peça de ingresso vinculam o juízo, uma vez que este deve ater-se
às questões suscitadas pelas partes e aos limites da lide (arts. 128
e 460 do CPC). No caso de rito sumaríssimo, o valor da
condenação deve respeitar o valor atribuído à causa na peça inicial,
pois tal valor é o somatório de todas as parcelas requeridas em
juízo. As ações que seguem o rito sumaríssimo exigem, nos termos
do art. 852-B da CLT, que os pedidos sejam certos e determinados,
com indicação do valor correspondente, atrelando-se o valor da
causa à soma das quantias fixadas na petição inicial pela parte
autora. Tal determinação é essencial para constatar se a causa
pode ou não tramitar sob o rito sumaríssimo, já que ele exige o
respeito ao limite legal de 40 salários mínimos. Também se deve à
natureza do procedimento, que permite a celeridade da liquidação.
Diante disso, a eg. Turma determinou que, em liquidação de
sentença, sejam respeitados os valores dos pedidos indicados pelo
autor na peça de ingresso, permitida, contudo, a incidência de juros
e correção monetária.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SEXTA TURMA


Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária da
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região, a ser
realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de
2015 (terça-feira), iniciando-se às 8h30min (oito horas e
trinta minutos) , na Avenida Getúlio Vargas, n. 225, 8o.
andar (Plenário 2), Belo Horizonte/MG.


Processos de no. 01 a 09:


Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


2o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil


3o. Votante: Desembargador Rogério Valle Ferreira


Processo de no. 10:


Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil


Processos de no. 11 a 65:


Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira


Revisor: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado


3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processos de no. 66 a 78, exceto o no. 74:


Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira


2o. Votante: Desembargador Anemar Pereira Amaral
3o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


Processo de no. 74:


Relator: Desembargador Rogério Valle Ferreira


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil


Processos de no. 79 a 149, exceto o no. 113:


Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil


Processo de no. 113:


Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, vinculado


Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonça


3o. Votante: Desembargador Rogério Valle Ferreira


Processos de no. 150 a 158:


Relator: Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, convocado


2o. Votante: Desembargador Jorge Berg de Mendonça
3o. Votante: Juiz Convocado Maurílio Brasil


Relator: Des. Jorge Berg de Mendonca



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 02/02/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Relator: Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário