Informações do processo 0001340-79.2013.5.15.0066

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11/09/2017

Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

-    HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP

-    ROSANA WAISSEL DO PATROCINIO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001340-79.2013.5.15.0066
AUTOR: ROSANA WAISSEL DO PATROCINIO E SILVA
RÉU: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE RPUSP

D E S P A C H O

Reclamação trabalhista proposta por Rosana Waissel do
Patrocinio e Silva em face da ré Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo.

Encontram-se em liquidação nestes autos parcelas vencidas e
vincendas.

A reclamada apresentou seus cálculos de liquidação em 13.04.2016
as 15h40, tendo sido apurado o valor de R$37.061,88em
31.03.2016. Carreou documentação interna com determinação de
implementação da Sexta Parte na folha de pagamento da autora.

Manifestação da reclamante em 17.08.2016 as 09h24, discordando
dos cálculos apresentados pela ré, pois muito embora os
vencimentos integrais da autora em agosto de 2012 totalizem
R$4.492,71 acrescidos do Prêmio Incentivo, no valor de R$636,00,
a ré calculou sobre R$1.879,09.

D E C I D O:

A discussão restringe-se à base de cálculo para a apuração da
Sexta Parte.

A Sentença, ao deferir a Sexta Parte em parcelas vencidas e
vincendas, estabeleu que a Sexta Parte deve ser calculada com
atenção as seguintes rubricas: salário base + salário complemento
(Técnico Laboratório) + complemento salário base (01 salário
mínimo - AJ) + vantagem pessoal LC 1157/11 + adicional por tempo
de serviço (quinquênios) + prêmio incentivo + adicional de
insalubridade.

O v. Acórdão (fls. 107/112 dos autos físicos) determinou a exclusão
do Prêmio Incentivo da base de cálculo da Sexta Parte.

Da análise das planilhas insertas no Quadro 1 - Composição da
Base de Cálculo da Sexta Parte dos cálculos apresentados pela ré
em 13.04.2016 as 15h40, temos que esta foi composta pelas
seguites rubricas: salário base + salário comp. + quinquênio +
adicional insalubr. + VP LC 1157/11, merecendo reparos os cálculos
apresentados pela reclamada, pois ausente a rubrica complemento
salário base (01 salário mínimo - AJ) na base de cálculo da Sexta
Parte.

Retifique-se.

No que se refere à inclusão da rubrica Prêmio Incentivo, correto o
procedimento da ré, eis que esta restou excluída da base de cálculo
da Sexta Parte pelo v. Acórdão carreado nas fls. 107/112 dos autos
físicos.

Mantém-se.

A reclamada deverá comprovar a incorporação correta da Sexta
Parte na folha de pagamento da autora, incluindo-se a rubrica
complemento salário base (01 salário mínimo - AJ) em sua base de
cálculo, bem como reapresentar seus cálculos de liquidação,
observando-se os parâmetros acima, no prazo de 30 dias.

Dê-se vista à reclamante para que esta se manifeste sobre a
implementação efetuada pela ré, bem como sobre os novos valores
apresentados, pelo prazo
sucessivo de 10 dias, sendo o seu
silêncio interpretado como anuência.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2017

Roberta Jacopetti Bonemer
Juíza do Trabalho

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