Informações do processo 0001445-94.2012.5.15.0097

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 10/04/2013 a 28/08/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

28/08/2017

Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    JUVAIR LOURENCAO

-    VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001445-94.2012.5.15.0097
AUTOR: JUVAIR LOURENCAO
RÉU: VIA VAREJO S/A

D E S P A C H O

Ifddc.

Vistos.

6 a  parcela do parcelamento liberada em 29/06/2017.

Tem-se por satisfeitos os créditos do autor.

Recolhimentos previdenciários efetuados Id 9049906.

Arquivem-se os autos.

Em 25 de Agosto de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/06/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    JUVAIR LOURENCAO

-    VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001445-94.2012.5.15.0097
AUTOR: JUVAIR LOURENCAO
RÉU: VIA VAREJO S/A

D E S P A C H O

Ifddc.

Vistos.

Parcelamento do principal líquido (deduzido o depósito recursal).
Intime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos
previdenciários em guia própria (GRU) em 10 dias.
Libere-se o depósito recursal transferido para a conta judicial ao
reclamante.

Libere-se ainda ao autor a 5 a  e 6 a  parcela.

I    - Guia de retirada (CEF).

Assim, DETERMINO a liberação integral ao reclamante (CPF:
137.539.798-21),ou a seu patrono, Dr.ELENIR IMPERATO
BUENO - OAB: SP110783-D , dos depósitos efetuados

em29/12/2015 - conta judicial n°0316.042.01523841-9 , no
importe de R$7.601,29 (sete mil, seiscentos e um reais e vinte e
nove centavos) devidamente majorado por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho como GUIA DE RETIRADA para esta finalidade
(parágrafo 1° do art. 2° da Recomendação CR 01/2010, de
18.05.2010, do E. TRT da 15a Região).

Para tanto , após a assinatura eletrônica , o Patrono da parte
interessada deverá extrair cópias do presente documento e
dirigir-se diretamente à instituição financeira, sendo
dispensada a assinatura física, conforme Ofício Circular n°
005/2017-GP do e. TRT 15 a .Região.

Para impressão deverá ser efetuado o download do
documento.
Para verificar a autenticidade, acessar o PJE - opção:
CONSULTA AUTENTICIDADE DOCUMENTOS
II    - Guia de Retirada (BB).

Assim, DETERMINO a liberação integral ao reclamante (CPF:
137.539.798-21),ou a seu patrono,Dr. ELENIR IMPERATO
BUENO - OAB: SP110783-D , dos depósitos efetuados
em31/03/2017 - conta judicial n°2300101271565, no importe de
R$ 9.637,86 (nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e
seis centavos) devidamente majorado por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado; em28/04/2017 -
conta judicial n° 2300101271565, no importe de R$ 9.732,71
(nove mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e um
centavos) devidamente majorado por juros e correção
monetária até a data do levantamento realizado, valendo cópia
deste despacho como GUIA DE RETIRADA para esta finalidade
(parágrafo 1° do art. 2° da Recomendação CR 01/2010, de
18.05.2010, do E. TRT da 15a Região).

Para tanto , após a assinatura eletrônica , o Patrono da parte
interessada deverá extrair cópias do presente documento e
dirigir-se diretamente à instituição financeira, sendo
dispensada a assinatura física, conforme Ofício Circular n°
005/2017-GP do e. TRT 15a.Região.

Para impressão deverá ser efetuado o download do
documento.
Para verificar a autenticidade, acessar o PJE - opção:
CONSULTA AUTENTICIDADE DOCUMENTOS

Em 22 de Junho de 2017.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2017

Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    JUVAIR LOURENCAO

-    VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026

TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.4vt.jundiai@trt15.jus.br

PROCESSO: 0001445-94.2012.5.15.0097

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JUVAIR LOURENCAO
RÉU: VIA VAREJO S/A

DECISÃO PJe-JT

lfddc.

Vistos.

Honorários periciais conhecimento pago a fl. 579 do processo físico.
HOMOLOGO os cálculos da reclamada Id NUm ID. ede0240 - Pág.
1, fixando o valor bruto da condenação em R$103.145,65,
atualizado até 01/11/2016, conforme discriminação apresentada
pelo calculador no quadro resumo.

Antes da liberação do crédito ao credor, deverão ser deduzidos
o(s) valor(es) referente(s) a INSS parte empregado (R$ 5.066,63)
e IR acaso existentes.

Custas, nos termos da Lei 10537/2002 e Comunicado CR 11/2003,
até final da execução.

A Instrução Normativa n° 3 do TST, no item II, letra "g", determina
que sejam deduzidos da condenação, por ocasião da intimação da
reclamada para pagamento, os valores já depositados nos autos,
em especial o depósito recursal.

Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradora Geral Federal do
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Defiro o parcelamento nos termos do artigo 916, do CPC/2015, e
parágrafos, uma vez que comprovado o pagamento de 30% do
montante da condenação, bem como para que a execução se faça
pelo modo menos gravoso para o devedor - art. 805, do CPC/2015,
haja vista sua inequívoca boa-fé. As demais parcelas (06) serão
acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês, e deverão ser pagas sempre no dia 01 de cada mês ou no
primeiro dia subsequente no caso de fim de semana ou feriado,
tendo iniciado em 01/12/2016.

Observo que os valores depositados serão considerados como
crédito líquido da parte reclamante, sendo assim, integralmente
liberados.

A reclamada deverá comprovar os recolhimentos
previdenciários, fiscais e custas processuais, acaso existentes
, em guias próprias ( GPS/DARF/GRU), quando do pagamento
da última parcela.

Liberem-se ao reclamante os valores depositados .

Suspendo os atos executórios até o pagamento da última parcela .

O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno
direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao
executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das
prestações não pagas e vedada a oposição de embargos.
Após a liberação da última parcela, deverá o reclamante se
manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a satisfação do seu
crédito. No silêncio, reputar-se-á cumprido o parcelamento.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assim, DETERMINO a liberação integral ao reclamante (CPF/CNPJ:
137.539.798-21),ou a seu patrono, Dra. Elenir Imperato Bueno -
OAB: SP110783-D, dos depósitos efetuados em 01/11/2016 - n°
2300101271565, no importe de R$ 23.602,92 (VINTE E TRÊS MIL,
SEISCENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) ;
em 01/12/2016 - n° 2300101271565, no importe de R$ 9.270,70
(NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA

CENTAVOS); em 29/12/2016 - n°2300101271565 no importe de R$
9.365,55 (NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS
E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); em 01/02/2017 -
n°2300101271565 no importe de R$ 9.460,40 (NOVE MIL,
QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA
CENTAVOS); em 01/03/2017 - n°2300101271565 no importe de
R$ 9.546,07 (NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS
REAIS E SETE CENTAVOS), valendo cópia deste despacho como
GUIA DE RETIRADA para esta finalidade (parágrafo 1° do art. 2° da
Recomendação CR 01/2010, de 18.05.2010, do E. TRT da 15 a Região), a ser encaminhada ao BANCO DO BRASIL S/A em
16/03/2017.

Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
documento o ID do despacho.

O presente documento só terá validade se impresso e assinado
fisicamente pelo Magistrado, nos termos do Ofício Circular
CSJT GP-SG 054/2013.

JUNDIAI, 13 de Março de 2017.

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/02/2017

Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-JUVAIR LOURENCAO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

"...Uma vez cumprida a determinação judicial (com a apresentação
dos cálculos acompanhados do respectivo depósito), o exequente
será intimado a oferecer impugnação à liquidação realizada, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de concordância com o valor liquidado, os cálculos
serão homologados e proceder-se-á a imediata e integral liberação
dos valores depositados.

Havendo impugnação do valor liquidado, a decisão exequenda será
submetida à liquidação pelo perito de confiança indicado, que
apresentará laudo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser retido
do valor depositado a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
para garantia de eventual pagamento de honorários periciais pelo
credor, liberando-se o montante remanescente ao exequente..."


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário