Informações do processo 0001936-64.2014.5.03.0033

  • Numeração alternativa
  • 01936/2014-033-03-00.6
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 16/12/2014 a 25/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

25/08/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Receber ALVARÁ e os DOCUMENTOS que instruiram a
reclamatoria, no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/08/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Receber os DOCUMENTOS que instruiram a reclamatoria, no prazo
de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Tomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2015

Seção: ia Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Impugnar, fundamentadamente, com base no artigo 879, parágrafo
2o, CLT, os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, com
indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10
dias, sob pena de preclusão.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/04/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

No prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos liquidação
ofertados pela reclamada, com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, parágrafo 2o da CLT, com possibilidade de
apresentação de seus próprios cálculos no prazo que lhe
corresponde.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/04/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Apresentar cálculos de liquidação, acompanhados da memória
descritiva das parcelas apuradas mês a mês (Prov. 04/2000/TRT),
inclusive das contribuições previdenciárias e do IRRF, no prazo de
10 dias, sob pena de preclusão (Prov. 01/96/CG/TST e art.
879/CLT), conforme despacho de fl.113.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma
Tipo: Acordao

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.
Desembargadores


da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de


Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B.


Serra, Belo Horizonte-MG.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, preenchidos os pressupostos
intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheceu do recurso;
no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para
absolver a reclamada dos reflexos do salário in natura; alterou o
valor da condenação para R$18.000,00, com custas de R$360,00,
pela reclamada, prevalecendo as seguintes RAZÕES DE DECIDIR
(art. 895, §1°, IV da CLT): 1. DIÁRIAS. NATUREZA JURÍDICA.
SALÁRIO IN NATURA. VERBA INDENIZATÓRIA: A reclamada


pagava diárias de R$300,00 mensais, valor bem inferior ao salário
de R$2.996,92 (f. 74). Considerada a proporção entre os valores da
diária e do salário, não se pode presumir sua natureza salarial. O
reclamante não provou a natureza salarial. Os documentos e a
prova oral evidenciam que a finalidade do pagamento era indenizar
despesas com deslocamento e alimentação, em razão da origem do
autor (Coronel Fabriciano/MG) e da contratação em São Paulo, SP
(contrato de trabalho, f. 59), para trabalhar como encarregado de
mecânica (CTPS, f. 07) em obra localizada em Pindamonhangaba
(depoimento do preposto, f. 42). O desconhecimento do preposto
sobre a existência de pagamento da alimentação (almoço e refeição
do período noturno, f. 42v.) não autoriza reconhecer a natureza
salarial, vez que o reclamante inovou, neste aspecto, ao se
manifestar sobre defesa e documentos (fs. 2v. e 42). A tese inicial
era do simples pagamento de verba salarial sob o título de diária,
não de alimentação, questão suscitada apenas em audiência. Ainda
que levada em conta a novel tese, o pagamento da alimentação dos
períodos trabalhados (diurno) ou de descanso (noturno) tinha
caráter indenizatório, para viabilizar o trabalho do autor. A
reclamada provou a finalidade do pagamento (despesas com
deslocamento e alimentação). A confissão ficta não tem o condão
de desconstituir a prova da reclamada. Incumbia ao autor
demonstrar o desvio de finalidade, ônus do qual não se desfez. 2.
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE
JORNADA. NULIDADE: Manteve a sentença por seus próprios
fundamentos. O reclamante demonstrou diferenças de horas extras.
Os espelhos de ponto evidenciam horas extras "aguardando
liberação do cliente" (f. 68), que não foram consideradas nos
pagamentos (hollerits de nov e dez.2012, fs. 73/74). As horas extras
foram pagas com frequência elevada, descaracterizando o regime
de compensação semanal de jornada (f. 79). 3. HORAS IN
ITINERE. DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO. CONFISSÃO
FICTA: Manteve a sentença por seus próprios fundamentos. O
preposto não esteve na obra da reclamada em Pindamonhangaba
nem no alojamento do reclamante. Diante do desconhecimento dos
fatos, são devidas as horas de percurso, em conformidade com os
limites da inicial (30min por trajeto do alojamento à portaria e 15min
da portaria ao local de trabalho, fs. 3v./4)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
NONA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS NA AVENIDA
GETÚLIO


VARGAS, N. 225, 8o. ANDAR, PLENÁRIO 2 - BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem


Revisor: Des. Joao Bosco Pinto Lara



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 03/02/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Relator: Des. Joao Bosco Pinto Lara


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário