Informações do processo 0000447-85.2014.5.03.0099

  • Numeração alternativa
  • 00447/2014-099-03-00.9
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 10/04/2014 a 24/04/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

24/04/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Gov. Valadares
Tipo: Notificação

comparecer a Secretaria desta Vara, em 05 (cinco) dias, para
receber seus documentos acostados ao feito, sob pena de os
mesmos serem levados ao arquivo e incinerados, quando tal ato for
determinado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/04/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Gov. Valadares
Tipo: Notificação

Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica,
devendo fornecer os meios para prosseguimento da execucao,
requerendo o que entender de direito.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/03/2015

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

SÉTIMA TURMA DESCISÃO DOS EXMOS. JUÍZES RELATORES
Processo N° AP-0001293-53.2011.5.03.0020


Processo N° AP-01293/2011-020-03-00.1


Complemento 20a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Relator Des. Cristiana M.Valadares Fenelon


Agravante(s) Vicente Augusto Jau


Advogado Sonia Lage Martins(OAB: MG 33497)


Agravante(s) Fundacao Educacional Lucas Machado


-FELUMA


Advogado Alberto Magno de Andrade Pinto


Gontijo Mendes(OAB: MG 57180)


Advogado Simone Seixlack Valadares


Passos(OAB: MG 67208)


Agravado(s) os mesmos


Para ciência do exequente: Vista do agravo de petição aviado pela
executada, pelo prazo legal.


Belo Horizonte, 02 de março de 2015
Gilberto Alves Leite


Diretor(a) de Secretaria Interino da 7a. Turma do TRT da 3a Regiao


SÉTIMA TURMA DESCISÃO DOS EXMOS. JUÍZES RELATORES
Processo N° R0-0001690-29.2013.5.03.0025


Processo N°R0-01690/2013-025-03-00.7


Complemento 25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Relator Des. Cristiana M.Valadares Fenelon


Recorrente(s) Itau Unibanco S.A.


Advogado Valeria Ramos Esteves de


Oliveira(OAB: MG 46178)


Recorrente(s) Alexandre Naves Magalhaes


Advogado Dario de Faria Tavares Neto(OAB: MG


99924)


Advogado Sergio Grandinetti de Barros(OAB: MG


44855)


Recorrido(s) os mesmos


Para ciência do 2o. recorrente, na pessoa de seu procurador legal,
Dr. Sérgio Grandinetti de Barros: deferida vista dos autos, prazo
regimental.


Belo Horizonte, 02 de março de 2015
Gilberto Alves Leite


Diretor(a) de Secretaria Interino da 7a. Turma do TRT da 3a Regiao


SÉTIMA TURMA DESCISÃO DOS EXMOS. JUÍZES RELATORES
Processo N° ED-0001988-35.2011.5.03.0043


Processo N° ED-01988/2011-043-03-00.7


Complemento 1a. Vara do Trabalho de Uberlandia


Relator Des. Marcelo Lamego Pertence


Embargante Durval Borges da Silva


Advogado Edu Henrique Dias Costa(OAB: MG


64225)


Parte Contraria Casa Grande Materiais de Construcao


Ltda.


Advogado Marcos Antonio Pacheco(OAB: MG


66858)


Para ciência da embargada Casa Grande Materiais de Construção
Ltda: Dada a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ao
julgado, em razão das alegações opostas pelo embargante Durval
Borges da Silva , vista pelo prazo de 5 dias, considerando o
disposto no parágrafo 2o. do artigo 897-A da CLT.


Belo Horizonte, 02 de março de 2015
Gilberto Alves Leite


Diretor(a) de Secretaria Interino da 7a. Turma do TRT da 3a Regiao


Secretaria da Nona Turma
Acórdão
Acordao


Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores


da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de


Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B.


Serra, Belo Horizonte-MG.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelo reclamante (fls. 233/235) porquanto atendidos os
pressupostos de admissibilidade; rejeitou a arguição de nulidade por
cerceamento de prova; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento, prevalecendo as seguintes RAZÕES DE DECIDIR do
Exmo. Juiz Convocado Relator (art. 895, §1°, IV da CLT). 1.
Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de perguntas. A
finalidade processual da prova é a comprovação dos fatos
constitutivos ou impeditivos dos direitos em discussão, mediante o
convencimento do julgador. Se, no decorrer da instrução, o juiz
(destinatário da prova) entender que os elementos dos autos são
suficientes para o deslinde da demanda, não só pode, como deve,
indeferir diligências inúteis (art. 130 do CPC), em respeito ao
princípio da celeridade processual, não configurando cerceamento
de defesa. Na hipótese dos autos, já convencido o juízo que os
banheiros disponibilizados pela reclamada eram suficientes e
próximos à frente de trabalho do reclamante, em virtude das
conclusões periciais de fls. 164, restou irrelevante questionar a
testemunha do autor acerca dos mesmos fatos (cf. Ata de Audiência
de fls. 194/195). Tanto não bastasse, ainda socorre a sábia decisão
da Juíza a não menos sábia previsão do art. 852-D, da CLT; "O juiz
dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a
serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante,
podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas,
impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar
especial valor às regras de experiência comum ou técnica." Rejeito.
2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: O dano moral é
indenizável (art. 5°, X, da CR) quando configurados os requisitos
legais (arts. 186 e 927 do CC). Realizada a perícia, "quanto à
alimentação, sanitários e condições de labor foi apurado que o
espaço e condições implementadas são satisfatórias para as
atividades desenvolvidas" e em conformidade com o que determina
a NR-24 em seu item 24.1.2 (fl. 164). Nessas circunstâncias, ainda
que fossem deferidas as perguntas à testemunha do reclamante no
aspecto, somente o depoimento de uma única testemunha seria
insuficiente para impor a condenação. E diferente do que pretende
fazer crer o recorrente, as fotografias de fls. 60/61 não retratam "que
fezes e urinas ficavam espalhadas pelo chão", tampouco que as
instalações sanitárias eram inapropriadas. Acrescente-se, por fim,
que o reclamante foi devidamente intimado para a diligência pericial,
tentado o perito, sem sucesso, contato com o procurador do
reclamante, conforme se verifica à fl. 158. Nesse contexto, se o


autor optou por não comparecer à diligência, não pode agora arguir
a sua nulidade em virtude das conclusões periciais lhe serem
desfavoráveis.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Seção: Secretaria da Nona Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
NONA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS NA AVENIDA
GETÚLIO


VARGAS, N. 225, 8o. ANDAR, PLENÁRIO 2 - BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem


Revisor: Des. Joao Bosco Pinto Lara



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 02/02/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Decima Turma


Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário