Informações do processo 0072437-41.2011.8.05.0001

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 28/11/2014 a 19/08/2015
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2015 2014

28/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Tipo: Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAI
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRAILDES VENTURA DE AZEVEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0442/2014

Por certo, para configurar-se o dano moral, seria necessária que a dor sofrida pelo autor
causasse ruptura em seu equilíbrio emocional interferindo de forma relevante em seu bem estar. In casu, o demandante não
logrou demonstrar grave sofrimento psíquico, trauma psicológico ou social sofrido em consequência da conduta da acionada.
Assim, entendo que o fato indicado na exordial não teve o condão de provocar ao autor o sofrimento relatado na inicial,
tendo configurado mero desgosto. Nesse aspecto, conforme reiterado entendimento da jurisprudência e doutrina, o mero
dissabor, o aborrecimento, a mágoa, a irritação ou a sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto,
além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o
equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, o dano moral acabará banalizado, ensejando ações judiciais
em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. A dor indenizável é aquela que afeta sobremaneira a vítima,
que atinge sua esfera legítima de afeição, que agride seus valores, que a humilha, expõe, fere, causando danos, na maior
parte das vezes, irreparável, devendo a indenização ser fixada apenas como forma de aplacar a dor (cf. AgRg no RE 387.014-
9-SP, rei. Min. Carlos Velloso, em RT 829/129). Nada disso ocorreu aqui, devendo, no caso, aplicar-se o entendimento
preconizado no Superior Tribunal de Justiça, in verbis. "A indenização por dano moral não deve ser deferida por qualquer
contrariedade, não se devendo estimular o enriquecimento indevido nem a chamada "indústria do dano moral". (STJ - REsp
504.639-PB, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, J. 26/06/2003, DJ de 25/08/2003, p. 323) Ante o exposto,
sopesados todos os elementos constantes dos autos e verificando que não foram preenchidos todos os requisitos para
ensejar a indenização pleiteada, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com julgamento do mérito,
nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro em R$2.000,00. Considerando que o acionante é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a
exigibilidade do crédito, até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença. Se até o decurso desse prazo não houver
alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), 24 de
novembro de 2014. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final