Informações do processo 0005617-85.2017.8.26.0602

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/07/2017 a 30/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

30/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0674/2018

Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório
junto aos autos principais, arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, ante a sua limitação de cognição.
Procedidas as anotações, arquivem-se os autos. Int. -


Retirado da página 2804 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0674/2018

(apensado ao processo 1000039-95.2015.8.26.0602)

-

(processo principal 1000039- 95.2015.8.26.0602)

Vistos, etc. Julgo extinto o feito pelo pagamento do
débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. OProvimento nº 68/2018do Conselho Nacional de Justiça é norma jurídica
cogente. Detém aplicabilidadeimediata e não contém em si hipótese deexceçãoao comando normativo nele estabelecido. Não
compete ao Poder Judiciário, por certo, negar-se à aplicação da norma jurídica cogente, sob pena de grave insegurança jurídica
e de comprometimento das bases do Princípio da legalidade, que sustentam o próprio Estado Democrático de Direito. Portanto,
aguarde-se o prazo para eventual recurso. Decorrido, certificado,expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora
(R$ 904,83 - fls. 18/19). Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. -


Retirado da página 2804 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0464/2018 (PROCESSOS DIGITAIS)

Comprove o executado o pagamento do RPV junto aos
autos principais, devendo também solicitar a guia de levantamento nos autos principais. -


Retirado da página 2891 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0141/2018 (PROCESSOS DIGITAIS)

Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3