Informações do processo 1033806-13.2017.8.26.0002

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 04/07/2017 a 04/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

04/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0779/2018

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica o credor
intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou
o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser
adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher
a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, “156 -
Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisória de Sentença". Havendo necessidade de intimação do executado
por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento
das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, R$
15,00, por requerido/executado). Se o processo principal tramitou na forma física, o cumprimento de sentença, provisório ou
definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição
de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia
certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as
partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem, indicação
do advogado que deverá ser cadastrado para ambas as partes, certidão de citação se tratar-se de executado revel, eventual
nomeação de curador especial, eventuais decisões que tenham deferido o benefício da Gratuidade de Justiça às partes, e,
outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do
CPC, c.c. os comunicados acima citados. Int. -


Retirado da página 2471 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 - REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. -
“AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CARACTERIZADA RELAÇÃO DE
CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RÉ QUE LOGROU DEMONSTRAR A LICITUDE DAS NEGATIVAÇÕES DO
NOME DA AUTORA AUTORA TITULAR DE LINHA TELEFÔNICA JUNTO À RÉ INFORMAÇÕES APOSTAS NO SISTEMA
INFORMATIZADO DA RÉ QUE DEMONSTRAM QUE OS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA
COINCIDEM COM OS DADOS PESSOAIS DA AUTORA AUTORA QUE, INCLUSIVE, EFETUOU O PAGAMENTO DE
DIVERSAS FATURAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ DÍVIDAS NEGATIVADAS QUE SE REFEREM
AO INADIMPLEMENTO DE QUATRO FATURAS EXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E INEXISTINDO
NOS AUTOS PROVA DA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PELA AUTORA, LÍCITA A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO DANOS MORAIS INEXISTENTES INDENIZAÇÃO INDEVIDA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA
SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS,
COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO." ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- Sala 113 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2421 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia