Informações do processo 0001833-81.2013.5.03.0004

  • Numeração alternativa
  • 01833/2013-004-03-00.0
  • Movimentações
  • 39
  • Data
  • 12/03/2014 a 24/05/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO
PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO TST.
É pacífica a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a
apresentação de pedido de reconsideração não tem o condão de
interromper, suspender ou devolver o prazo recursal, sobretudo
quando o juízo recorrido não dilata ou prorroga tal prazo, na forma
do art. 775 da CLT. Assim, apresentado pedido de reconsideração
de decisão do juízo de primeiro grau, ao invés do imediato agravo
de petição, forçoso concluir que a estratégia processual adotada
não suspendeu, interrompeu ou devolveu à agravante o prazo
recursal previsto em lei, revelando-se intempestiva a peça recursal
posteriormente interposta.

DECISÃO : ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em
não conhecer do agravo de petição interposto
pela executada, por intempestivo. Custas, pela agravante, no
importe de R$44,26.

BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2022.

EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS


Retirado da página 752 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS

- ROBSON MENDES DE OLIVEIRA


Retirado da página 1978 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON MENDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RUA DOS GOITACAZES , 1475, 5o. ANDAR, BARRO PRETO,

BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055

DESTINATÁRIO: ROBSON MENDES DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. intimado paravista do AP, no prazo legal.

BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2022.

JOAO LUIZ CARVALHO NOGUEIRA

Servidor


Retirado da página 2121 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON MENDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ded129
proferido nos autos.

JLCN
DESPACHO

Vistos.

Nada a deferir à executada, tendo em vista a convola em penhora

de fl.1532, bem como o trânsito em julgado da fase de execução.
Aguarde-se o prazo em curso.

BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ded129
proferido nos autos.

JLCN

DESPACHO

Vistos.

Nada a deferir à executada, tendo em vista a convola em penhora
de fl.1532, bem como o trânsito em julgado da fase de execução.
Aguarde-se o prazo em curso.

BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3228 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f63018
proferida nos autos.

JLCN/MVM

SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ

Vistos.

Depósito do Banco do Brasil à f. 1520 no importe de R$129.016,42,
efetuado em cumprimento ao ofício de f.1526 de 30/03/2019,
procedente da reserva de créditos nos autos da AÇÃO COLETIVA,
0010397-20.2016.503.0012.

Julgados improcedentes os embargos à execução (f.1869), a
reclamada interpôs AP, o qual também foi julgado improcedente
(f.1923), ficando mantida a sentença homologatória dos cálculos de
f. 1445.

Defiro o requerimento do autor para liberação dos valores aos
credores, utilizando-se o depósito judicial de f.1520, conforme
atualização de cálculos de f.1983, que ora aprovo, ressalvadas as
correções quantos aos honorários periciais abaixo consignadas.

1. R$104.933,76 ao reclamante

2. R$ 9.224,64 ao FGTS

3. R$13.288,51 honorários advocatícios ;

4. R$3.089,57 honorários perita contábil, Ana P Duarte Mendes

5. R$2.000,00 honorários perito contábil, Rafael F Alves

6. R$44,26 custas processuais executivas, valores atualizados até
06/12/2021.

7. R$13.080,20 ao INSS

Tratando-se de mera atualização de valores, paguem-se aos
credores.

====================================================

=============

Autorizo ao BANCO DO BRASIL - Belo Horizonte (Agência 1615)
efetuar o pagamento/crédito, conversão e/ou transferência:

Depósito judicial BB, n° 4000110059437, de 09/04/2019, R$
129.016,42.

• 1 - R$104.933,76 ao(à) Reclamante ROBSON MENDES DE
OLIVEIRA (CPF/CNPJ 655.031.395-34) , por meio de seu(a)
advogado(a), TRANSFERIR para ALBERTO LIMONTA DO
CARMO (CPF/CNPJ 943.938.346-15:

• 2 - R$13.288,51 de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS (adv/recte), TRANSFERIR para Alberto
Limonta Do Carmo - CPF 943.938.346-15:

• 3 - R$9.224,64 ao FGTS - Transferir para conta vinculada do
reclamante, CTPS 60910/00134/MG, Admissão em 20/07/2005,
CNPJ 19.207.588.0001-87 e PIS 16915531018

• 4 - R$44,26 de Custas processuais via GRU código 18740-2 -
CNPJ 19.207.588/0001-87;

• 5 - R$3.089,57 Transferir para Perita ANA PAULA DUARTE
MENDES - CPF 517.862.066-68, TRANSFERIR para Caixa

Econômica Federal, Agência 1533, Conta corrente 7469-0.

• 6 - R$2.000,00 Transferir para a CEF (104), Agência 0090, conta
1223200, PeritoRAFAEL FROSSARD ALVES - CPF
062.337.956-21

• 7 - O saldo remanescente transferir ao INSS - cota Reclamado
via GPS código 2909 - CNPJ 19.207.588/0001-87;

OBS: ENCERRAR A CONTA

Cumprimento em 15 dias. Enviar o presente ao BB via email
psojudicial5711@bb.com.br

Dispensada a vista à União/PGF/INSS do recolhimento
previdenciário.

Comprovados os levantamentos e registrados os recolhimentos,
remetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos e
amortizar os pagamentos referentes aos honorários advocatícios e
contribuições previdenciárias, dando por quitadas as demais verbas.
observado o requerimento de Id 0d0f05c .

Intimem-se as partes.

BELO HORIZONTE/MG, 23 de fevereiro de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON MENDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f63018
proferida nos autos.

JLCN/MVM

SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ

Vistos.

Depósito do Banco do Brasil à f. 1520 no importe de R$129.016,42,

efetuado em cumprimento ao ofício de f.1526 de 30/03/2019,
procedente da reserva de créditos nos autos da AÇÃO COLETIVA,
0010397-20.2016.503.0012.

Julgados improcedentes os embargos à execução (f.1869), a
reclamada interpôs AP, o qual também foi julgado improcedente
(f.1923), ficando mantida a sentença homologatória dos cálculos de
f. 1445.

Defiro o requerimento do autor para liberação dos valores aos
credores, utilizando-se o depósito judicial de f.1520, conforme
atualização de cálculos de f.1983, que ora aprovo, ressalvadas as
correções quantos aos honorários periciais abaixo consignadas.

1. R$104.933,76 ao reclamante

2. R$ 9.224,64 ao FGTS

3. R$13.288,51 honorários advocatícios ;

4. R$3.089,57 honorários perita contábil, Ana P Duarte Mendes

5. R$2.000,00 honorários perito contábil, Rafael F Alves

6. R$44,26 custas processuais executivas, valores atualizados até
06/12/2021.

7. R$13.080,20 ao INSS

Tratando-se de mera atualização de valores, paguem-se aos
credores.

====================================================

=============

Autorizo ao BANCO DO BRASIL - Belo Horizonte (Agência 1615)
efetuar o pagamento/crédito, conversão e/ou transferência:

Depósito judicial BB, n° 4000110059437, de 09/04/2019, R$
129.016,42.

• 1 - R$104.933,76 ao(à) Reclamante ROBSON MENDES DE
OLIVEIRA (CPF/CNPJ 655.031.395-34) , por meio de seu(a)
advogado(a), TRANSFERIR para ALBERTO LIMONTA DO
CARMO (CPF/CNPJ 943.938.346-15:

• 2 - R$13.288,51 de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS (adv/recte), TRANSFERIR para Alberto
Limonta Do Carmo - CPF 943.938.346-15:

• 3 - R$9.224,64 ao FGTS - Transferir para conta vinculada do
reclamante, CTPS 60910/00134/MG, Admissão em 20/07/2005,
CNPJ 19.207.588.0001-87 e PIS 16915531018

• 4 - R$44,26 de Custas processuais via GRU código 18740-2 -
CNPJ 19.207.588/0001-87;

• 5 - R$3.089,57 Transferir para Perita ANA PAULA DUARTE
MENDES - CPF 517.862.066-68, TRANSFERIR para Caixa
Econômica Federal, Agência 1533, Conta corrente 7469-0.

• 6 - R$2.000,00 Transferir para a CEF (104), Agência 0090, conta
1223200, PeritoRAFAEL FROSSARD ALVES - CPF
062.337.956-21

• 7 - O saldo remanescente transferir ao INSS - cota Reclamado
via GPS código 2909 - CNPJ 19.207.588/0001-87;

OBS: ENCERRAR A CONTA

Cumprimento em 15 dias. Enviar o presente ao BB via email
psojudicial5711@bb.com.br

Dispensada a vista à União/PGF/INSS do recolhimento
previdenciário.

Comprovados os levantamentos e registrados os recolhimentos,
remetam-se os autos à Contadoria para atualizar os cálculos e
amortizar os pagamentos referentes aos honorários advocatícios e
contribuições previdenciárias, dando por quitadas as demais verbas.
observado o requerimento de Id 0d0f05c .

Intimem-se as partes.

BELO HORIZONTE/MG, 23 de fevereiro de 2022.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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Retirado da página 2180 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário