Informações do processo 1001114-97.2017.5.02.0383

Movimentações 2018 2017

11/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho - Zona Sul - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR DE SOUZA

- BAYER

- BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA

- COAMO AGROINDUSTRIA COOPERATIVA

- DOW BRASIL

- IHARA AGRICULTURA

- KLABIN

- NESTLÉ BRASIL LTDA

- TETRA PARK BRASIL

- TRANSPORTES BUTURI S.A.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do

Trabalho.

OSASCO, 10 de Dezembro de 2018.

CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO

Ante o teor do acórdão regional, remetam-se os autos a uma das

varas de Ponta Grossa/ PR - 9ª Região.

Considerando-se que o processo eletrônico conta com mais de

236.000 KB, providencie a Secretaria da Vara o envio do arquivo
integral dos presentes autos, em PDF, através de mídia (CD/DVD),

por malote físico.

Int.
Assinatura

OSASCO,10 de Dezembro de 2018

RONALDO LUIS DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 10298 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 16ª Turma - Cadeira 3 - Despacho
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROC.TRT/SP nº 1001114-97.2017.5.02.0383

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

EMBARGANTE: ALMIR DE SOUZA

EMBARGADO: TRANSPORTES BUTURI S.A. E OUTROS

ORIGEM: 3ª VARA DE TRABALHO DE OSASCO

RELATÓRIO

O recorrente opõe os presentes embargos de declaração em face
da decisão id nº 7324b28, alegando haver omissão no julgado e

para fins de prequestionamento.
FUNDAMENTAÇÃO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos

embargos opostos.

MÉRITO

Embargos da parte recorrente
Omissão

Sustenta o reclamante que o julgado é omisso quanto ao fato de
que a reclamada possui local de trabalho em Osasco, consoante
consta da ficha obtida junto à Jucesp e não impugnada pela

reclamada. Requer expresso pronunciamento sobre tal fato.
Pois bem.
O Juiz não está obrigado a se manifestar expressamente sobre

questões que não aquelas capazes de infirmar a conclusão a que

se chegou no julgado (art. 489, § 1º, IV).

In casu, restou mantida a incompetência deste Regional para julgar
a presente lide, em razão do local da contratação anotado na CTPS.
Assim, o fato de a recorrida possuir sede ou filial em outros Estados
em nada interfere no que foi decidido em primeiro grau de
jurisdição, pois de acordo com os limites da lide traçados na petição

inicial e demais atos posteriores devidamente mencionados na
fundamentação da decisão embargada.

Com relação à necessidade de juntada do voto vencido, a

obrigatoriedade se dá apenas quando o Desembargador Relator é

vencido em relação a seus pares, o que não é o caso dos autos.

No mais, utilizam-se embargos de declaração para sanar vícios
existentes na decisão e não para revolver fatos e provas. Inexistindo
qualquer vício daqueles elencados no artigo 1.022 do CPC/2015, os

embargos são rejeitados.
Acórdão

Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA

APARECIDA KERSUL DE BRITO.

Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados MARIA

INÊS RÉ SORIANO (Relatora), JONAS SANTANA DE BRITO

(Revisor), BEATRIZ DE LIMA PEREIRA.

Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Em face do exposto,
Acordam os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, REJEITAR
os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Tudo conforme

a fundamentação do voto da relatora.
ASSINATURA

MARIA INÊS RÉ SORIANO

DESEMBARGADORA RELATORA

mnc

VOTOS


Retirado da página 19072 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 16ª Turma - Cadeira 3 - Despacho
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTES BUTURI S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROC.TRT/SP nº 1001114-97.2017.5.02.0383

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

EMBARGANTE: ALMIR DE SOUZA

EMBARGADO: TRANSPORTES BUTURI S.A. E OUTROS

ORIGEM: 3ª VARA DE TRABALHO DE OSASCO
RELATÓRIO

O recorrente opõe os presentes embargos de declaração em face
da decisão id nº 7324b28, alegando haver omissão no julgado e

para fins de prequestionamento.

FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos

embargos opostos.

MÉRITO

Embargos da parte recorrente

Omissão
Sustenta o reclamante que o julgado é omisso quanto ao fato de
que a reclamada possui local de trabalho em Osasco, consoante
consta da ficha obtida junto à Jucesp e não impugnada pela
reclamada. Requer expresso pronunciamento sobre tal fato.
Pois bem.
O Juiz não está obrigado a se manifestar expressamente sobre

questões que não aquelas capazes de infirmar a conclusão a que
se chegou no julgado (art. 489, § 1º, IV).

In casu, restou mantida a incompetência deste Regional para julgar
a presente lide, em razão do local da contratação anotado na CTPS.
Assim, o fato de a recorrida possuir sede ou filial em outros Estados
em nada interfere no que foi decidido em primeiro grau de
jurisdição, pois de acordo com os limites da lide traçados na petição
inicial e demais atos posteriores devidamente mencionados na

fundamentação da decisão embargada.

Com relação à necessidade de juntada do voto vencido, a

obrigatoriedade se dá apenas quando o Desembargador Relator é

vencido em relação a seus pares, o que não é o caso dos autos.

No mais, utilizam-se embargos de declaração para sanar vícios

existentes na decisão e não para revolver fatos e provas. Inexistindo

qualquer vício daqueles elencados no artigo 1.022 do CPC/2015, os

embargos são rejeitados.

Acórdão

Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA

APARECIDA KERSUL DE BRITO.

Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados MARIA

INÊS RÉ SORIANO (Relatora), JONAS SANTANA DE BRITO

(Revisor), BEATRIZ DE LIMA PEREIRA.

Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.

Em face do exposto,
Acordam os Magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, REJEITAR
os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. Tudo conforme

a fundamentação do voto da relatora.

ASSINATURA

MARIA INÊS RÉ SORIANO

DESEMBARGADORA RELATORA

mnc

VOTOS

Intimado(s)/Citado(s):
- IHARA AGRICULTURA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROC.TRT/SP nº 1001114-97.2017.5.02.0383

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

EMBARGANTE: ALMIR DE SOUZA

EMBARGADO: TRANSPORTES BUTURI S.A. E OUTROS

ORIGEM: 3ª VARA DE TRABALHO DE OSASCO
RELATÓRIO

O recorrente opõe os presentes embargos de declaração em face
da decisão id nº 7324b28, alegando haver omissão no julgado e

para fins de prequestionamento.

FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos

embargos opostos.

MÉRITO

Embargos da parte recorrente

Omissão
Sustenta o reclamante

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 19098 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/03/2018

Seção: 15ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROC.TRT/SP nº 1001114-97.2017.5.02.0383

RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA

1º RECORRIDO: TRANSPORTES BUTURI S.A.

2º RECORRIDO: BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA

3º RECORRIDO: IHARA AGRICULTURA

4º RECORRIDO: NESTLÉ BRASIL LTDA,

5º RECORRIDO: TETRA PARK BRASIL

6º RECORRIDO: KLABIN

7º RECORRIDO: COAMO AGROINDUSTRIA COOPERATIVA

8º RECORRIDO: DOW BRASIL

9º RECORRIDO: BAYER

ORIGEM: 3ª VARA DE TRABALHO DE OSASCO

RELATÓRIO

Não se conformando com a r. decisão id n. c482693, o reclamante
interpôs o Recurso Ordinário id n. 7661e44, pretendendo o
afastamento da exceção de incompetência, e o retorno dos autos à
origem para oitiva de testemunha com a finalidade de fazer prova
do local de trabalho, sob pena de afronta ao inciso LV, do artigo 5º
da Constituição Federal.
Contrarrazões pelas 5ª, 6ª, 8ª e 9ª recorridas, ids ns. 29e8f90,

302f54b, 1c8af49 e 1c8af49, respectivamente.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO
Trata-se de decisão interlocutória proferida em fase de

conhecimento, atacável por meio de recurso ordinário consoante

item "c" da Súmula 214 do C. TST:

214 - Decisão interlocutória. Irrecorribilidade (Res. 14/1985, DJ

19.09.1985. Redação alterada - Res. 43/1995, DJ 17.02.1995 e
Res. nº 121/2003, DJ 19.11.2003. Nova redação conferida pela Res.
127/2005, DJ 14/03/2005)

Decisão Interlocutória. Irrecorribilidade. Na Justiça do Trabalho, nos

termos do art.  893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não
ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/03/2018

Seção: 15ª Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR DE SOUZA

- BAYER

- BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA

- COAMO AGROINDUSTRIA COOPERATIVA

- DOW BRASIL

- IHARA AGRICULTURA

- KLABIN

- NESTLÉ BRASIL LTDA

- TETRA PARK BRASIL

- TRANSPORTES BUTURI S.A.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Osasco - Edital
Tipo: Decisão

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI
E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE


Intimado(s)/Citado(s):

- BAYER

- BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA

- COAMO AGROINDUSTRIA COOPERATIVA

- DOW BRASIL

- IHARA AGRICULTURA

- KLABIN

- NESTLÉ BRASIL LTDA

- TETRA PARK BRASIL

- TRANSPORTES BUTURI S.A.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara

do Trabalho de Osasco/SP.

OSASCO, 16 de Janeiro de 2018.

ANDRE FELIPE FERREIRA MOREIRA

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante
(7661e44), porque tempestivo (intimação em 13/12/17),
contando com regular representação processual (ID. 3ba69bd),
e por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade

da medida.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões, querendo.

Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT da

2ª Região.

Intime-se.

Assinatura
OSASCO, 16 de Janeiro de 2018

RONALDO LUIS DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário