Informações do processo 0010285-81.2014.5.15.0046

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 26/05/2014 a 07/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FIACAO TABAJARA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010285-81.2014.5.15.0046
AUTOR: LUIZA CONCEICAO CORTE
RÉU: FIACAO TABAJARA LTDA


D E S P A C H O


Ante as alegações retro, notifique-se a patrona da reclamada para
que proceda o recolhimento dos honorários periciais via depósito
judicial, ocasião em que será liberado ao "expert".


Quanto ao INSS, o recolhimento deverá ser efetuado em guia
própria, devendo a reclamada se utilizar para tanto, do número do
CPF do sócio da empresa, que vem efetuando pagamentos nos
autos.


Tudo cumprido, arquive-se. Não cumprido prossiga-se com a
execução.


Em 23 de Fevereiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    FIACAO TABAJARA LTDA

-    LUIZA CONCEICAO CORTE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Araras

Praça Barão de Araras, 171, 1° andar, Centro, ARARAS - SP - CEP:
13600-040

TEL.: (19) 35412451 - EMAIL: saj.vt.araras@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010285-81.2014.5.15.0046

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUIZA CONCEICAO CORTE
RÉU: FIACAO TABAJARA LTDA

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos para que produza os
efeitos de direito.

Considerando que nos termos do § 6°, do art. 832. da CLT, pelo
qual "O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou
após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não
prejudicará os créditos da União", deverão os executados
comprovarem nos autos, em 15 dias, o recolhimento da contribuição
previdenciária apurada em sentença liquidatória, sob pena de
prosseguimento do processo executório em seus ulteriores termos.
Nos termos da RECOMENDAÇÃO GP-CR N° 03/2011, deixo de
intimar a PSF, eis que o montante da contribuição previdenciária
incidente sobre o acordo ora homologado não atinge o valor de
R$10.000,00.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento dos honorários
periciais no mesmo prazo supra, pena de execução.

Tudo cumprido e satisfeita a contribuição previdenciária pendente,
estará extinta a presente execução, nos termos do Art. 794, inc. II,
do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho,
remetendo-se o feito ao arquivo.

Custas processuais pela reclamada, 15 dias para recolhimento.
Ciência as partes.

ARARAS, 4 de Dezembro de 2015.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário