Informações do processo 0010050-82.2014.5.15.0089

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 11/07/2014 a 17/10/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

17/10/2018 Visualizar PDF

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Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU -
SP - CEP: 17030-380
TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: saj.2vt.bauru@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010050-82.2014.5.15.0089

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

DECISÃO PJe-JTIM

Decisão homologatória
Atendendo o ofício AGU/PGF/PSF Bauru nº 167/2016de

22/08/2016, que solicitou a não intimação nos processos
eletrônicos, nos termos da Portaria MF nº 582 de 11/12/2013,

dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo
879, § 4º e 884, da CLT.

Quanto à alegação de que o acordão indeferiu o pagamento das
parcelas vincendas, não havendo que se falar em inclusão em folha
de pagamento, nada a deliberar, ante o decidido no ID b717705,
inclusive já tendo sido comprovada a implementação em folha ( ID

107a156 ).

A reclamada ratifica cálculos já superados, pois anteriores à

implementação em folha de pagamento.

Além disso, traz impugnação genérica aos cálculos apresentados

pelo reclamante, deixando de observar o disposto no artigo 879 da

CLT.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo
reclamante para fixar o principal em R$ 37.065,10, os juros de mora
sobre o principal em R$ 4.825,35, o FGTS em R$ 2.965,20 e os
juros de mora sobre o FGTS em R$ 386,03, atualizados até
01/05/2018.

Homologo os cálculos para fixar o valor da contribuição social a ser
deduzido do crédito do reclamante no importe de R$ 3.335,85 e a

contribuição social da reclamada em R$ 8.884,50, valores

atualizados até 01/05/2018.

Honorários periciais no importe de R$2.200,00, a cargo da

reclamada, em favor do/a Sr/a. Orlando Castello Filho, atualizados a

partir de 15/05/2015.

Custas com isenção.

As verbas de natureza previdenciária foram devidamente apuradas

para os efeitos do artigo 832 § 3º da CLT, com redação determinada

pelo artigo 1º da Lei 10.035 de 25/10/2.000.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada para os fins do artigo 535
do

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1886 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/05/2018 Visualizar PDF

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Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089

AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

ei

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos
apresentados pelo reclamante, no prazo improrrogável de 08 dias,
fundamentando eventual impugnação com a indicação dos itens e

valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §

2º, da CLT).

Por se tratar de prazo preclusivo, eventual petição requerendo

prazo suplementar não será apreciada e tampouco suspende,

interrompe ou prejudica prazo concedido anteriormente.

Em 15 de Maio de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 1453 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/04/2018

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Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089

AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

ei

D E S P A C H O

Ante a manifestação da reclamada, intime-se o reclamante para que

apresente os cálculos de liquidação, no prazo de oito dias, sob pena

de preclusão.

No silêncio, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o

cômputo do prazo prescricional previsto pelo art. 11-A, §2o, da CLT,
instituído pela Lei n. 13.467/2017, de 13/07/2017, vigente desde

11/11/2017.

O STF na Reclamação 22.012 concluiu que o TST tem legitimidade

para decidir sobre o índice de atualização monetária aplicável.
Assim, aplicável o posicionamento do TST, no incidente de
inconstitucionalidade suscitado no feito 479-60.2011.5.04.0231, que

decidiu pela inconstitucionalidade do uso da TR e definição do
IPCAE como sendo o índice adequado à efetiva recomposição do
valor monetário dos créditos trabalhistas. Portanto este deverá ser

utilizado para a atualização dos valores apurados no presente feito.

Em 24 de Abril de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/03/2018

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Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089

AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

ei

D E S P A C H O

Defiro, concedendo à reclamada mais 20 dias de prazo para a

comprovação da implementação em folha de pagamento.

Intime-se.

Em 5 de Março de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário