Informações do processo 0010050-82.2014.5.15.0089

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 11/07/2014 a 17/10/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

20/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089
AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
elbo

D E S P A C H O

Manifeste-se a reclamante, em dez dias, sobre os cálculos
apresentados pelo reclamada, fundamentando eventual
impugnação com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2°, da CLT).

Em 19 de Outubro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089
AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

D E S P A C H O

A causa modificativa do direito do autor tinha que ser alegada e
conhecida na fase de conhecimento. Assim, não havendo qualquer
determinação no sentido de impor ao exequente a opção por uma
parcela ou outra, incabível que se conheça de tal arguição nesta
fase.

Assim, indefiro o requerido pela reclamada às fls. 481/484, e
concedo mais 20 dias para que a reclamada apresente seus
cálculos, sob pena de preclusão.

Intime-se a reclamada.

Em 15 de Setembro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE BAURU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010050-82.2014.5.15.0089

AUTOR: AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-

EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP

elbo

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos de liquidação,
no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT).
Em 19 de Julho de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

-    FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-
EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste
Tribunal que conheceu do agravo de instrumento em todos os seus
temas e desdobramentos.

A recorrente suscita preliminar de repercussão geral, apontando
violação aos dispositivos constitucionais que especifica nas razões
de recurso.

É o relatório.

Decido.

Consta do acórdão recorrido:

"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ASTREINTES - AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA

O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista nos
seguintes termos:

"PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO,VERBAS
INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE.

No que se refere ao acolhimento do adicional de periculosidade, o v.
acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou,
de forma direta e literal, os dispositivos legais apontados.

Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
CLT.

Por outro lado, a recorrente não logrou demonstrar a pretendida
divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é inadequado ao
confronto, por não preencher os requisitos do art. 896, "a", da CLT.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / MULTA
COMINATÓRIA/ASTREINTES.

A v. decisão não adotou tese explícita acerca da intimação pessoal
do ente público, tampouco sobre o pagamento por meio de
precatório, sendo certo que a ora recorrente não cuidou de opor
embargos de declaração para sanar a omissão, o que inviabiliza o
apelo, com fundamento na Súmula 297 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista." (fls. 422/423 -
destaquei)

Da leitura do agravo de instrumento, infere-se que a parte se limitou
a afirmar genericamente que preencheu os requisitos do artigo 896,
"a", "b" e "c", da CLT, sem, contudo, tecer uma linha acerca dos
fundamentos insertos na decisão denegatória.

Conforme as disposições contidas nos artigos 897, "b", da CLT e
524, II, do CPC/1973, a simples renovação das razões do recurso
de revista não atende a finalidade do agravo de instrumento, qual
seja, desconstituir a decisão que denegou seguimento ao apelo.
Dessa forma, cabia à agravante, efetivamente, refutar todos os
fundamentos da Corte Regional, especificamente quanto aos óbices
das Súmulas nos 126 e 297, ambas do TST, bem como ao não
atendimento do requisito previsto no artigo 896, alínea "c" da CLT, a
fim de demonstrar que ele merecia ser processado.

Em assim procedendo, atenderia ao Princípio da Dialeticidade ou
discursividade dos recursos, segundo o qual cabe ao agravante
questioná-los e permitir a impugnação da parte contrária, o que
nada mais é do que a aplicação do Princípio do Contraditório e da
impugnação específica em matéria recursal.

Convém registrar também a diretriz da Súmula n° 283 do Supremo
Tribunal Federal:

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

-    FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-
EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

-    FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-
EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Orgão Judicante - 7 a  Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA EM FACE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

Em atenção ao Princípio da Dialeticidade ou discursividade dos
recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos
específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na
hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo, nos
termos dos artigos 514, II, e 524, II, do CPC/1973. Agravo de
instrumento de que não se conhece.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AGNALDO HENRIQUE DOS SANTOS

-    FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-

EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário