Informações do processo 0002975-90.2013.5.15.0003

Movimentações 2016 2015 2014

27/01/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PAULA CRISTINA PENGO


- TELEFONICA BRASIL S.A.


- VMT TELECOMUNICACOES LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Sorocaba


Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -
CEP: 18013-550


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:


0002975-90.2013.5.15.0003


CLASSE:


AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: PAULA CRISTINA PENGO


RÉU: VMT TELECOMUNICACOES LTDA e outros



DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Homologo o acordo de ID Num. 37ff563, pelo objeto da execução
pertinente ao crédito trabalhista, para que produza efeitos legais.
Comprove a reclamada os recolhimentos previdenciários de forma
proporcional ao valor homologado e os HONORÁRIOS PERICIAIS,
sob pena de execução.


Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda
n° 582 (de 11/12/2013), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E.
TRT da 15a Região e no art. 832, § 7°, da CLT, desnecessária a
notificação da União (INSS).


Intimem-se.


Cumprido o acordo e as determinações supra, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.


SOROCABA, 11 de Dezembro de 2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário