Informações do processo 0002975-90.2013.5.15.0003

Seção: 1^a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA CRISTINA PENGO

- TELEFONICA BRASIL S.A.

- VMT TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1^a Vara do Trabalho de Sorocaba

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -
CEP: 18013-550

TEL.: - EMAIL:

PROCESSO:

0002975-90.2013.5.15.0003

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: PAULA CRISTINA PENGO

RÉU: VMT TELECOMUNICACOES LTDA e outros

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Homologo o acordo de ID Num. 37ff563, pelo objeto da execução
pertinente ao crédito trabalhista, para que produza efeitos legais.
Comprove a reclamada os recolhimentos previdenciários de forma
proporcional ao valor homologado e os HONORÁRIOS PERICIAIS,
sob pena de execução.

Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda
n° 582 (de 11/12/2013), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E.
TRT da 15^a Região e no art. 832, § 7°, da CLT, desnecessária a
notificação da União (INSS).

Intimem-se.

Cumprido o acordo e as determinações supra, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.

SOROCABA, 11 de Dezembro de 2015.

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário