Informações do processo 0001484-38.2010.5.15.0105

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 22/03/2013 a 12/07/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

12/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 160, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Apresente o
reclamante, em 5 dias, croqui detalhado, conforme solicitado pelo
Sr. Oficial de Justiça (fl. 159)


C.L.Pta., 21/06/2013
Rafael Moreira de Abreu
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 152, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


Considerando-se que, na hipótese de não possuir a executada bens
passíveis de constrição podem ser penhorados bens dos sócios, na
forma do art. 596 do CPC, justamente pelo princípio da
desconsideração da pessoa jurídica, arcando os sócios com o ônus
de seu procedimento contrário à lei, tem-se por aplicável,
analogicamente, o art. 135 do CTN sobre a responsabilidade
tributária dos sócios que forem encontrados; considerando-se,
ainda, que o Código Civil, no artigo 50, prevê a possibilidade de os
sócios arcarem com a dívida da sociedade e considerando-se,
finalmente, que a executada violou dispositivo de lei trabalhista,
devendo responder, os sócios, pelos atos praticados pela
sociedade, conforme. art. 10 do Decreto 3708/19, autoriza-se o
prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, como
responsáveis pelo débito em execução.


Assim, incluam-se os sócios no pólo passivo.


Intimem-se os sócios para pagamento da execução, pelo
correio/oficial de justiça, para no prazo de 15 dias, proceder ao
pagamento da execução nos termos do art. 478-J do CPC.


Campo Limpo Paulista, 16 de abril de 2013 (terça-feira)


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 149, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante do insucesso da
penhora on-line e de todas as tentativas ineficazes de satisfação
das inúmeras execuções que tramitam nesta Especializada em face
da mesma executada, bem como em desfavor dos sócios, e ainda
considerando-se o fato de que a empresa está fechada, diga a
exequente se tem conhecimento de bens passíveis de constrição,
em 15 (quinze) dias.


Silente, suspenda-se conforme Recomendação GP-CR n. 02/11 do


E. T.R.T.


Campo Limpo Paulista, 21/02/2013


ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário