Informações do processo 0011194-22.2014.5.15.0015

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 20/08/2014 a 14/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

14/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO ATLETICA FRANCANA

-    RODOLFO PITER MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011194-22.2014.5.15.0015
AUTOR: RODOLFO PITER MACIEL PEREIRA
RÉU: ASSOCIACAO ATLETICA FRANCANA

D E S P A C H O

Nos termos do parágrafo 6° do art. 22, inciso I da Lei 8212/91, a
contribuição empresarial da associação desportiva que mantém
equipe de futebol profissional corresponde a cinco por cento de sua
receita bruta, sendo assim é indevida a contribuição previdenciária
da cota parte da reclamada apurada sobre a remuneração do
reclamante constante da sentença de liquidação.

Retifiquem-se os cálculos apurados no ID 2ff5cd1, excluindo da
conta a parcela acima aludida.

Intime-se.

Em 10 de Novembro de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO ATLETICA FRANCANA

-    RODOLFO PITER MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011194-22.2014.5.15.0015
AUTOR: RODOLFO PITER MACIEL PEREIRA
RÉU: ASSOCIACAO ATLETICA FRANCANA

D E S P A C H O

Indefiro o requerimento formulado pelo autor, id n°b7363fd , pois a
penhora na boca do caixa, neste caso, não se monstra viável, uma
vez que em outras ações que tramitaram neste Juízo houve várias
tentativas frustradas de penhora na bilheteria, em relação à mesma
reclamada, nas mesmas circunstâncias. Ocasiões em que o oficial
de justiça permaneceu por horas no estágio sem obter resultado
algum. A ré, na maioria das vezes, como é o caso do próximo
evento (informação obtida pelos meios de comunicação), não
comercializa os ingressos somente no lugar onde os jogos são
realizados, mantendo pontos de venda conveniados, com vendas
antecipadas. Portanto, tal diligência não traz efetividade para a
execução.

Em prosseguimento à execução, atualizem-se os valores dos
créditos exequendos.

Após, expeça-se mandado de penhora (proporcional ao valor devido
nestes autos), e avaliação do imóvel 69.502 registrado no 1° CRI de
Franca.

Intime-se

Em 14 de Julho de 2017.

Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ASSOCIACAO ATLETICA FRANCANA

-    RODOLFO PITER MACIEL PEREIRA

DESTINATÁRIOS:

AOS ADVOGADOS DAS PARTES:

Ficam Vossas Senhorias cientes de que foi designada audiência
para tentativa de conciliação para o dia 10/04/2017, às 9h25. Ficam,
cientes ainda, do seguinte despacho:

DESPACHO - rgg

O insistente oferecimento à penhora pela executada do seu imóvel
de valor muito superior ao do que está sendo executado, ao
contrário do que tenta transparecer, não demonstra a sua boa fé
em solver a dívida, pois é patente a falta de liquidez do bem
gravado com várias penhoras, além do custo elevado de sua
expropriação total, servindo, desta forma, apenas para atravancar o
prosseguimento da execução.

Para que a boa fé da devedora seja, realmente, evidenciada, além
de oferecer a garantia de sua solvência, deveria realizar uma
proposta concreta de pagamento, mesmo que de forma parcelada,
ou fracionar parte do seu imóvel, disponibilizando-a para ser
expropriada de imediato.

Sendo assim, antes de qualquer outra providência, determino que
seja realizada uma audiência de MEDIAÇÃO para tentativa de
composição quanto à forma de pagamento dos valores fixados na
sentença de liquidação, ou para deliberação quanto ao
fracionamento do imóvel para expropriação.

Após designada a audiência, intimem-se
Franca, 20 de janeiro de 2017.

Fred Morales Lima
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário